Ação do MPF e da Prefeitura de Búzios retira construções ilegais da faixa de areia

É lei. Nenhuma estrutura fixa pode ser erguida na faixa de areia das praias, e isso vale para todo o litoral brasileiro. Desde 2004, quando o Ministério Público Federal e a Secretaria do Patrimônio da União deram início ao projeto Orla, passou a ser uma questão de tempo, a regra chegar em todas as praias. Nesta terça-feira (19), foi a vez da praia das Caravelas, em Búzios.

Por recomendação do MPF, a Prefeitura de Búzios representada pelas secretarias de Meio Ambiente e Pesca, Desenvolvimento Urbano, e Serviços Públicos, partiu cedo, pronta para executar duas ações demolitórias. Mas o que se viu acontecer no local, foi bem diferente do esperado.

Com presença do procurador Leandro Mitidieri do MPF e secretário de Meio Ambiente e Pesca, Hamber Carvalho, a ação demolitória se transformou em ação de retirada. Isso significa que ao invés do Poder Público intervir com truculência para fazer cumprir a determinação, os proprietários entenderam a situação e de comum acordo retiraram eles próprios as construções erguidas na areia.

Desta forma, foi retirado totalmente o quiosque de Ivan Telles, conhecido como Baiano, que ocupava o lado direito da praia. Para continuar trabalhando no local, Baiano se comprometeu a solicitar um licenciamento junto à Prefeitura, já ciente de que toda a nova estrutura terá que ser móvel, ou seja, não poderá pernoitar na faixa de areia.

Proprietária do gazebo erguido do lado esquerdo da praia, a Associação de Moradores Village Praia das Caravelas, representada pelo seu presidente, José Carlos dos Santos, também se prontificou a retirar a sua estrutura.

Satisfeito com o sucesso da ação, o secretario de Búzios explica que como não houve demolição, foi feito um acordo entre a Prefeitura e os proprietários, na Procuradoria do Município. Todos assinaram um Termo de Compromisso Ambiental, onde concordam em efetuar a retirada das estruturas.

“Saímos todos felizes com o resultado da ação de hoje que foi feita de forma pacífica, na base do diálogo e do entendimento. O ônus da retirada de todo o material é dos proprietários e não foi preciso judicializar tudo. Fizemos o acordo e tudo foi concluído com tranquilidade”, destaca o secretário Hamber.

No local também foi observado um problema de vazamento de esgoto para a praia, conforme explica o procurador Leandro.

“Também verificamos a questão do esgoto. Não pode ser permitida língua negra nas praias, seja por problema de manutenção de fossas e sumidouros ou mudança no sistema de coleta, tem que se dar uma solução. Não é admitido língua negra despejando no mar. O pessoal da Associação deu suas explicações e tudo será investigado a fundo para cessar o problema”, disse. O procurador também falou sobre a praia de Geribá.

“Para cada praia temos uma história em curso. Temos ações transitando em julgado para Geribá, sobre o recuo das casas na faixa de areia. Quem achava que aquilo não ia pra frente, está agora assistindo o recuo acontecer. Algumas propriedades já estão fazendo o recuo, respeitando a Área de Preservação Permanente. Ninguém pode se apoderar desse bem público federal que é a praia”, conclui.

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