Além de atrasar salários dos profissionais da Educação, prefeito de Cabo Frio descumpriu calendário de pagamentos

Mais uma vez, o prefeito de Cabo Frio, Adriano Moreno (DEM), atrasa os pagamentos dos servidores, além de descumprir o calendário de pagamentos divulgado pelo seu próprio governo.

Ao contrário do anunciado pela prefeitura, nenhum servidor da Educação que recebe, por meio de recursos próprios do município, seja ele efetivo ou contratado, recebeu seu salário até a última quarta-feira, dia 22.

De acordo com o Sepe Lagos, na tentativa de mascarar sua falta de compromisso a prefeitura removeu de sua página oficial no Facebook o calendário de pagamentos da folha de junho.

Apenas os trabalhadores que recebem por meio de recursos do Fundeb, o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação, receberam seus pagamentos. E os profissionais readaptados não se incluem mais nesse grupo, pois foram injustificadamente excluídos do pagamento com o fundo. Felizmente, graças à pressão dos sindicatos, entidades e movimentos que lutam pela educação pública, os trabalhadores obtiveram uma pequena vitória nesta quarta-feira com a aprovação do novo Fundeb em primeira instância na Câmara dos Deputados, em Brasília.

Parte dos aposentados também continuam sem salários

O Ibascaf (Instituto de Benefícios e Assistência aos Servidores Municipais de Cabo Frio) só pagou até o presente momento os aposentados, pensionistas e licenciados por questões médicas com faixa salarial de até R$ 5.700,00. Mesmo assim, estes só receberam após a prefeitura ser notificada judicialmente, graças à iniciativa do departamento jurídico do Sepe Lagos.

Um longo histórico de abusos empurrou os trabalhadores para esta situação

Na época em que os recursos dos royalties do petróleo entravam nos cofres da prefeitura em forma de enxurrada, não era preciso muito esforço para pagar alguns bônus e salários.

No entanto, com o passar do tempo a cidade tornou-se uma bomba relógio. Hoje os servidores municipais vivem uma situação de penúria extrema e a cidade inteira sofre pelo grande erro de não ter sido tratada com honestidade e planejamento pelos sucessivos governos corruptos que encontram na administração de Adriano Moreno o seu fio de continuidade.

Desde 2013 os trabalhadores em Educação vivem tempos difíceis. Entra ano e sai ano, não há sequer a certeza de que receberão seus salários em dia. Há pequenos — e cada vez mais raros — momentos durante o ano de regularidade dos pagamentos e logo em seguida os calotes recomeçam. E com eles, pesam as contas vencidas e os juros que diminuem ainda mais as chances de sobrevida dos salários.

A pandemia agravou o problema, mas não justifica a política de sempre
Com a pandemia de Covid-19, além de toda a situação catastrófica de isolamento social, crise econômica e saturação do sistema público de saúde, muitos trabalhadores perderam seus empregos. Foi o caso dos profissionais contratados da prefeitura, que já sofriam com salários menores e com menos direitos trabalhistas em relação aos seus colegas de trabalho concursados. Eles perderam a subsistência no meio desse “furacão” e sem receber qualquer tipo de auxílio da prefeitura.

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