Audiência pública sobre concessão de estacionamento rotativo é realizada em São Pedro da Aldeia

Uma audiência pública, realizada na manhã desta quinta-feira (17), discutiu a concessão do estacionamento rotativo em São Pedro da Aldeia, instituído por lei.

O evento, realizado no auditório da Câmara Municipal, foi uma iniciativa da Prefeitura aldeense, por meio da Secretaria de Segurança e Ordem Pública, e teve como objetivo divulgar a licitação referente à prestação do serviço para os moradores. Participaram da sessão a secretária de Segurança e Ordem Pública, Leila Neves, o subsecretário da pasta, Jorge Ribeiro, a controladora geral do município, Danielle Prudente, o comandante da Guarda Municipal, Maurício Lopes, entre outras autoridades municipais, vereadores, líderes comunitários e membros da sociedade civil organizada. Na ocasião, foi aberto espaço para perguntas, dúvidas e sugestões do público.

Secretária de Segurança e Ordem Pública, Leila Neves, destacou os objetivos do evento.

“Essa iniciativa tem o intuito de informar e dar ampla divulgação junto à população. Durante a audiência podem surgir ideias e sugestões, que posteriormente poderão ser incluídas na minuta. Por isso, é tão importante realizarmos a audiência para dar voz à população. A intenção é que possamos absorver todas as informações para podermos anexá-las ao projeto. Após essa etapa concluída, vamos dar prosseguimento com a criação e publicação da regulamentação, por meio de decreto, para dar início ao procedimento licitatório, visando a contratação de uma empresa, que será responsável por implantar, operar, manter e gerenciar esse sistema de estacionamento rotativo. Essa realização é mais uma etapa prevista em lei. Para qualquer dúvida, sugestão ou esclarecimento, a nossa Secretaria e a sede da Guarda Municipal estarão à disposição de todos”, destacou.

O Sistema de Estacionamento Rotativo Remunerado nas vias e logradouros de São Pedro da Aldeia foi instituído pela Lei Municipal n° 2.472 de 10 de abril de 2013, posteriormente alterada pela Lei n° 2.552 de 02 de julho de 2014. De acordo com a lei, o estacionamento rotativo de veículos automotores nas vias devidamente sinalizadas ficará sujeito ao pagamento de preços públicos, através de cartão. O sistema abrangerá vias do Centro da cidade (Área Azul), nos períodos entre 8h e 20h de segunda a sexta-feira, das 8h às 19h aos sábados e, nas praias (Área Verde), das 8h às 19h, de segunda a domingo.

Os usuários poderão optar por duas horas de estacionamento, podendo se exceder a um prazo máximo de quatro horas. A lista com o nome das ruas e o respectivo número de vagas rotativas encontram-se anexas à lei, que pode ser encontrada no Portal da Transparência do site da Prefeitura (www.pmspa.rj.gov.br). Oportunamente, o Decreto do Executivo e o Edital de Licitação serão divulgados no Portal para acesso público.

A controladora geral do município, Danielle Prudente, destacou o papel do órgão no processo de regulamentação das atividades e serviços relativos ao estacionamento rotativo pago na cidade.

“Esse tipo de licitação, que é uma concorrência pública para concessão onerosa, tem uma série de regras e a Controladoria Geral vem para prestar apoio a esse processo. Todos os editais de concorrência pública, de licitações do município, são enviados ao Tribunal de Contas para avaliação e análise. A escolha do plenário da Câmara Municipal para essa audiência pública foi justamente para dar ciência e ampla divulgação de que nós vamos licitar uma concessão para uma empresa privada explorar esse estacionamento rotativo, que já está instituído por lei desde 2013. Assim que o Edital com o dia da licitação for lançado, o documento será disponibilizado no nosso Portal da Transparência”, afirmou.

Conforme previsto na legislação, ficarão isentos do pagamento da taxa de estacionamento os veículos particulares emplacados no município de São Pedro da Aldeia, por período de duas horas, bem como viaturas oficiais dos serviços públicos federal, estadual e municipal; motocicletas, motonetas, ciclomotores, bicicletas, táxis e transporte escolar, desde que estacionados em local demarcado, sinalizado e devidamente credenciado. Idosos e deficientes físicos também deverão fazer o credenciamento para garantir a isenção.

De acordo com o subsecretário de Segurança e Ordem Pública, a implantação do sistema de estacionamento rotativo trará benefícios ao ordenamento do trânsito em âmbito municipal.

“Segundo dados do Anuário Estatístico do Detran-RJ, em 2015 foi registrado um total 32.447 veículos emplacadas em São Pedro da Aldeia, entre automóveis, motocicletas, quadriciclos, micro-ônibus e outros. Em 2016, houve um acréscimo de quase 1.500 automóveis, subindo para um quantitativo 33.849. Os últimos anuários ainda não foram liberados pelo Detran, mas a nossa estimativa, com base nesses números, é de que hoje nós já tenhamos uma frota de cerca de 45 mil veículos já emplacados no município, o que impacta diretamente no fluxo do trânsito e, consequentemente, e na disponibilidade de local para o estacionamento. Como gestor da área, eu vejo esse projeto como uma solução para esse problema, que hoje é uma realidade e um grande desafio para nós. A taxa cobrada será simbólica e o objetivo maior é facilitar o acesso para os cidadãos aldeenses e também para os visitantes que circulam pela cidade, seja na área do Centro ou na área de praias. A finalidade é promover esse fluxo de pedestres e de veículos de transporte individual, coletivo e de carga, além de assegurar o direito de todos”, finalizou.

O subsecretário municipal de Turismo, Luiz Carlos Rocha, e o subcomandante da Guarda Municipal, GM Jandre, também estiveram presentes no evento.

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