Câmara de Cabo Frio recebe feirantes do Mercado Sebastião Lan

Logo após a sessão desta quinta-feira (23), a Câmara recebeu trabalhadores do Mercado Municipal Sebastião Lan. Eles realizaram uma manifestação pacífica contra a possibilidade de reforma e exploração do local mediante parceria público-privada. De acordo com os manifestantes, não houve diálogo por parte do Executivo.

Participaram da reunião o presidente da Câmara, Miguel Alencar (DEM) e os vereadores Douglas Felizardo (AVANTE), Alexandre da Colônia (DEM), Felipe Monteiro (PDT), Jean da Autoescola (PL), Josias da Swell (PL), Roberto Jesus (MDB), Oseias de Tamoios (PDT), Thiago Vasconcelos (AVANTE), Vanderson Bento (PTB), Vinicius Corrêa (PP). Os parlamentares Léo Mendes (DC) e Carol Midori (DC) enviaram representantes. Por mais de 1 hora, eles ouviram cinco representantes dos trabalhadores da feira.

No dia 27 de agosto, o Executivo publicou um edital de chamamento público de abertura de procedimento de manifestação de interesse para apresentação de estudos técnicos destinados à reforma, ampliação, operação, administração, manutenção, conservação e exploração comercial de áreas e serviços do local mediante concessão. Os trabalhadores relataram que não houve diálogo por parte do governo. Com isso, eles temem ter que deixar o local mesmo após anos de trabalho.

Ficou definido que na próxima semana, a Câmara irá trabalhar no Projeto de Lei 359/2021, que traz alterações na lei que rege a celebração das parcerias público-privadas.  O documento está na Comissão de Constituição e Justiça e propõe que caberá ao Poder Legislativo aprovar este tipo de celebração. Desde o início do mês, a Câmara vem debatendo as ações do governo em relação ao Mercado por meio de requerimentos e indicações.

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