A Câmara Municipal de Cabo Frio recebeu nesta terça-feira (9), uma comissão formada por cinco moradores da localidade São Jacinto. Eles procuraram a Casa Legislativa após um decreto do Executivo sobre a autorização de uso da faixa de domínio da Estrada Campos Novos. A reunião foi organizada pelos vereadores Léo Mendes e Roberto Jesus. O presidente da Casa, Miguel Alencar, e os parlamentares Alexandre da Colônia, Davi Souza, Jean da Auto Escola, Josias da Swell, Luís Geraldo, Oseias, Thiago Vasconcelos, Vanderson Bento e Vinícius Corrêa também estiveram presentes.
Os integrantes da comissão relataram preocupação com o Decreto 6.447, de autoria do Executivo. O documento prevê que a ocupação da área de 20 metros contados a partir da rodovia, deverá ser precedida de autorização de uso. Afirma ainda que comprovada a clandestinidade ou a irregularidade na ocupação da faixa de domínio da rodovia, o município deverá adotar as medidas que forem necessárias para a desocupação da faixa.
“Nossa preocupação é que as nossas casas sejam demolidas. Os meus avós cresceram naquele local, eu também, assim como muitas outras famílias que moram às margens da Estrada de Campos Novos. Precisamos de uma garantia legal de que não iremos perder a nossa terra, a nossa história de vida”, desabafou Gilliard Souza da Silva, presidente da Associação de Moradores de São Jacinto.
Os vereadores relataram que já conversaram com o chefe do Executivo, que garantiu que não haverá demolição de imóveis já existentes.
“Estive no sábado em Campos Novos com o vereador Léo Mendes e pudemos ver de perto o desespero destas pessoas. Algumas destas moradias existem há mais de 100 anos. O prefeito nos disse que o decreto é um impedimento para novas construções, mas que as existentes irão permanecer da mesma maneira. A Casa está ao lado dos moradores para resolver esta situação da melhor maneira”, disse Roberto Jesus.
Uma reunião foi agendada com o Procurador Geral do Município ainda nesta terça-feira (9) para tratar sobre o tema.
