A audiência pública da Comissão de Obras, Serviços Públicos, Meio Ambiente e Pesca para discutir o Projeto de Lei Complementar 04/2020 será remarcada para nova data, a fim de cumprir os requisitos necessários previstos no Regimento Interno.
Segundo o vereador Josué Pereira, membro da comissão, em breve será definida a nova data e a melhor forma de participação da população – se presencial ou virtualmente. “O papel da comissão é trazer à sociedade toda a discussão com relação ao tema, dar oportunidade para todos participarem e esclarecerem os diversos pontos do projeto.”, acrescentou.
O assunto a ser discutido na audiência é a permissão da implantação de Hotéis, definidos na legislação de uso e ocupação do solo como Serviço de Hospedagem Tipo ” C ” na Macrozona Continental do município. O serviço de hospedagem tipo C é aquele que possui acima de 25 unidades habitacionais e exige planejamento específico para sua localização.
Mesmo com a remarcação da audiência pública, os participantes que estiveram presentes no plenário da Câmara de Búzios na sexta-feira passada(30), tiveram a oportunidade de falar sobre o assunto. Os principais pontos abordados pelos participantes foram a necessidade de revisão do Plano Diretor do Município, de se convocar os conselhos municipais para essa discussão – dentre eles o conselho de meio ambiente, assim como os moradores da Rasa, bairro que poderão ser afetados com a aprovação do projeto (Assista ).
Outros aspectos que devem ser levados em conta, segundo os participantes, são os impactos ambiental e social, se há infraestrutura do município para a permissão desse tipo de empreendimento no local, assim como o mercado e o momento atuais.
Participaram deste primeiro debate o presidente da Câmara Rafael Aguiar, os vereadores integrantes da comissão Josué Pereira e Gugu de Nair, o vereador Victor Santos e a assessoria, representando o vereador Dom. O Secretário Municipal de Meio Ambiente, Pesca e Urbanismo Evanildo Cardoso Nascimento, o Subsecretário de Urbanismo Roberto Campolina, o Subprocurador do município Maycon Siqueira, Thomas Weber (presidente do Sindsol) e Jacques Jacky ( presidente da ACEB) também estavam presentes.
