Companhia Municipal de Administração Portuária (COMAP) e o Instituto SENAI de Tecnologia Ambiental da Firjan SENAI firmaram, no final de 2018, contrato para a execução dos Programas Básicos Ambientais (PBAs) estabelecidos na licença ambiental concedida pelo Ibama ao Porto do Forno, em Arraial do Cabo.
A implementação dos planos é exigência sine qua non do órgão ambiental, e que também atenderá em parte os quesitos de interdição feitas pela Anvisa, para que o Porto voltar a operar.
Desde janeiro deste ano ocorrem reuniões técnicas periódicas entre a Comap, Ibama, Firjan SENAI Ambiental, ANTAQ e empresas especializadas para apresentação dos resultados obtidos dos monitoramentos em curso; bem como, alinhamentos técnicos da execução dos PBAs, objetivando alcançar as condições ambientais necessárias para a viabilização das atividades portuárias.
A partir deste mês, todos os programas relacionados às condicionantes estão em andamento. Ou seja, todas as obrigações pactuadas estão sendo atendidas. Espera-se assim, que, após as auditorias feitas pelos órgãos ambientais, ocorra a conclusão do processo de desembargo.
