Na segunda-feira, dia 05, publicamos que presidente do Conselho Regional de Engenharia do Estado Rio de Janeiro (CREA-RJ), Luís Antônio Cosenza, se manifestou contra o valor do salário de R$998 a ser oferecido ao profissional de Engenharia conforme previsto em Concurso Público de Araruama.
Na terça-feira, dia 06, foi a vez do Conselho Regional de Enfermagem (Coren-RJ) repudiar veementemente a má conduta do município de Araruama, que se mostra deplorável e insensível com a classe trabalhadora da enfermagem.
” É um abuso propor um concurso público para que se trabalhe por um salário de R$ 998,00, tanto enfermeiros (20h semanais) quanto técnicos de enfermagem (44h semanais). Trata-se de uma classe de profissionais regulamentados, capacitados, que passarão por uma seleção. Uma categoria que desempenha importante papel na cadeia laboral pela assistência, e indispensável na composição das equipes multidisciplinares da saúde.
Sem a enfermagem não se faz saúde.
Infelizmente, a Lei Complementar 103/2000 afasta dos municípios a obrigatoriedade do cumprimento do piso salarial estadual. Por isso, as Prefeituras estipulam valores indignos a partir de seu próprio arbítrio: ou seja, pagam quanto quiserem, contanto que não seja abaixo do salário mínimo nacional.
O Coren-RJ não tem competência jurídica sobre salários e jornadas. Porém, qualquer ajuizamento neste sentido seria jogar tempo e dinheiro fora, uma vez que a Lei Complementar 103/2000 vem protegendo o empregador público e não o trabalhador.
Por tudo isso, orientamos que nenhum profissional se sujeite a este abuso, não se inscrevendo neste concurso, até que revejam os valores dos vencimentos a serem pagos aos profissionais admitidos”, diz a nota do conselho.
