A Coordenadoria de Serviços Públicos, vinculada à Secretaria de Obras de Cabo Frio, convoca os cessionários de sepulturas e covas de uso perpétuo nos cemitérios municipais para regularização e/ou recadastramento. O atendimento, que será feito de segunda a sexta, das 9h às 12h e das 14h às 16h, no Setor de Administração, em São Cristóvão, inicia no dia 21 de outubro. O edital de chamamento público foi publicado no decreto n° 6.052.
A convocação é para adequação do jazigo e/ou sepultura conforme determinação da Resolução do Conselho Nacional do Meio Ambiente (Conama) n° 335/2003, regularização do pagamento da taxa de serviços funerários e regularização da titularidade do espaço.
De acordo com o documento, antes de comparecerem ao local indicado é necessário que os cessionários compareçam ao cemitério correspondente e identifique, com ao menos duas fotos, a numeração do jazigo e/ou sepultura. De posse das fotos, é preciso juntar original e cópia da identidade, do CPF, comprovante de residência atualizado (conta de luz, água ou telefone), comprovante de aquisição/pagamento do espaço destinado ao jazigo e/ou sepultura, certidão de óbito de todos os sepultados.
CRONOGRAMA DE ATENDIMENTO
| Período de Atendimento | Numeração de Jazigos |
| 21 a 24 de outubro | 01 a 50 |
| 28 a 31 de outubro | 51 a 100 |
| 04 a 07 de novembro | 101 a 150 |
| 11 a 14 de novembro | 151 a 200 |
| 18 a 21 de novembro | 201 a 250 |
| 25 a 28 de novembro | 251 a 300 |
| 02 a 05 de dezembro | 301 a 350 |
| 09 a 12 de dezembro | 351 a 400 |
| 16 a 19 de dezembro | 401 a 450 |
| 13 a 16 de janeiro de 2020 | 451 a 500 |
| 20 a 23 de janeiro de 2020 | 501 a 550 |
| 27 a 30 de janeiro 2020 | 551 a 600 |
| 03 a 06 de fevereiro de 2020 | 601 a 660 |
