A denúncia para afastamento do prefeito em exercício Carlos Henriques Pinto Gomes foi lida e rejeitada por 7 votos e 1 abstenção na sessão ordinária de terça-feira, dia 20, na Câmara Municipal de Búzios. O autor da denúncia é Manoel Eduardo da Silva (Marreco). A denúncia pode ser feita por qualquer cidadão, com a exposição dos fatos e a indicação das provas, conforme o Decreto 201/1967.
Após citar o Decreto 201/1967 – que estabelece as responsabilidades dos prefeitos e vereadores e ritos para seu afastamento – a presidente do Legislativo de Búzios Joice Costa disse que a denúncia estava prejudicada. “A Procuradoria da casa disse que quanto à formalidade do recebimento da denúncia tudo bem, mas a denúncia está prejudicada pela prova que foi colocada nela. A denúncia que vale é em cima do mandato do prefeito, e essa denúncia que está protocolada foi quando Henrique Gomes esteve secretário de serviços públicos.”
Seguindo o mesmo entendimento, os vereadores que votaram para rejeição do recebimento da denúncia foram Dida Gabarito, Neemias Lopes, Joice Costa, Josué Pereira, Miguel Pereira, Niltinho de Beloca e Valmir Nobre. Gladys Nunes se absteve do voto. Com a rejeição do recebimento da denúncia, a proposta será arquivada.
Os vereadores se reuniram previamente na segunda-feira para discutir o assunto na sala de comissões.
