Os Parques Municipais Ecológico Dormitório das Garças e o Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado vão ganhar Conselhos Gestores.
O Projeto de Lei 0102/2019, de autoria do Executivo, foi aprovado por unanimidade na sessão legislativa desta terça-feira (28).
Os Conselhos Gestores são o instrumento que dão legitimidade às unidades de conservação e passam a administrar, fiscalizar e embasar todo e qualquer tipo de intervenção que venha a impactar os locais abrangidos pela proteção ambiental.
“Após a criação do Conselho, procede-se com a etapa de formalização. Uma lista de documentos é confeccionada e incluída nesta etapa, como o ofício de aceite das instituições interessadas em participar, cópia do CPF e RG dos representantes indicados pela comunidade, descrição dos objetivos da instituição compatíveis com os objetivos da Unidade de Conservação, cópia da ata e registro da fundação da instituição, e ata de reunião de posse da diretoria. Essa aprovação conquistada pelo Executivo, é a garantia da permanência da preservação dessas unidades”, explicou o coordenador de Meio Ambiente da Secretaria de Desenvolvimento, Mario Flavio Moreira, salientando que, a partir da criação do Conselho Gestor, ficará mais fácil que ações ambientais e a reabertura oficial das unidades seja formalizada.
Criado pelo Decreto Municipal nº 2.401/1997, extinto em 2010, e recriado em 2013, o Parque Natural Municipal do Mico-Leão-Dourado é uma unidade de proteção integral, dentro da Área de Proteção Ambiental (APA) da Bacia do Rio São João, que tem por objetivo a defesa dos últimos remanescentes florestais do bioma Mata Atlântica e da fauna de micos, há anos ameaçada de extinção, além de promover pesquisas científicas, o local também é destinado à educação ambiental e ao turismo ecológico.
O Parque Municipal Ecológico Dormitório das Garças, criado pela Lei 1.596 de 29 de novembro de 2001, representa um ecossistema de manguezal revestido de importância especial por estar situado dentro da maior laguna hipersalina do planeta em estado permanentemente aberto, abriga uma população de cerca de 1.400 garças brancas, uma população de colhereiros (visitantes sazonais) além de mais 39 espécies de aves. É predominantemente um siriubal (mangue negro), ocupando uma área de aproximadamente 215.000 m², não recebendo qualquer aporte sistemático de água doce e apresentando relevo plano, clima seco, alta insolação, baixa pluviosidade e ventos constantes.
