Agentes do Ministério Público do Rio e da Polícia Civil fazem uma operação em Arraial do Cabo para cumprir mandado de prisão contra 12 pessoas, um deles contra o ex-prefeito da cidade Renatinho Vianna, por suspeita de crimes ambientais.
Até as 7h, três pessoas tinham sido presas. Segundo a polícia, o primeiro preso foi Ranieri Porto, que começou a participar da organização criminosa quando atuava como guarda do parque ambiental Costa do Sol, o policial militar Sandro de Souza Mota, responsável por coagir as pessoas, e Marcos Vinícius da Silveira Barbosa, que tem residência na Costa do Sol e já trabalhou na prefeitura.
Ranieri e Sandro foram presos em Arraial do Cabo. Já Marcos foi preso em Cabo Frio e está na delegacia da cidade.
No mesmo horário, os agentes não tinham encontrado Renatinho em casa. Segundo a funcionária dele, o ex-prefeito viajou na quinta-feira (26) à noite.
Ainda na parte da manhã, foram presos os bombeiros Marcos Alexandre Martins Ozório e Michel Marques Carrir, além do policial militar Alexandre Pereira Mota.
Entre os alvos da operação também estão um servidor público da Prefeitura de Arraial do Cabo, quatro agentes do Instituto Estadual do Ambiente, funcionários do Parque Estadual da Costa do Sol.
Ainda de acordo com as investigações, os militares fazem parte de um grupo de milicianos da quadrilha e são o núcleo armado da organização. A corregedoria das duas corporações também participam da ação. Os mandados foram expedidos pela 1ª Vara Criminal Especializada do TJ-RJ.
A Operação Parque Livre investiga desmatamentos, invasões e construções ilegais. Os loteamentos ilegais seriam vendidos no município de Cabo Frio, também na Região dos Lagos.
Segundo agentes do Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado do Ministério Público (Gaeco), os suspeitos realizaram parcelamento ilegal de solo urbano e praticaram delitos contra a administração pública em área ambientalmente protegida na área da Costa do Sol.
A atuação acontecia em dois principais núcleos da Apa Massambaba: nas localidades Figueira, Sabiá e Caiçara; e em Monte Alto, no Loteamento Miguel Couto.
O inquérito também cita dois incêndios que aconteceram no parque em abril deste ano. Um deles consumiu o equivalente a cinco campos de futebol. A suspeita é de que os incêndios tenham sido criminosos, o que era uma prática muito comum, segundo as investigações, para facilitar o desmatamento para construções.
Organização atua há quatro anos
Ainda de acordo com o Ministério Público, a organização criminosa foi articulada a partir de 2017 e se expandiu até a administração e controle do parque com a intenção de impedir as ações fiscalizatórias dos guardas-parque, permitindo o avanço das invasões e construções ilegais em Monte Alto.
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As investigações apontam ainda que o núcleo armado garantia que os guardas-parque não desempenhassem suas funções por inteiro a partir de ameaças, uso ostensivo de armas de fogo e violência.
De acordo com as investigações, após o loteamento, os terrenos eram vendidos de forma irregular.
Segundo o MP, a organização criminosa visava pessoas humildes que necessitavam de moradia, oferecendo terrenos baratos para a construção de casas, mediante fornecimento do chamado “kit invasão”, contendo uma porção de terra, tijolos, telhas e outros materiais de construção.
Além disso, os moradores tinham casas no local, mas não residiam. Alguns chegavam a correr para as residências com a aproximação de agentes da fiscalização, segundo o Ministério Público.
O Gaeco investiga, inclusive, se os moradores são obrigados a pagar taxas aos criminosos.
De acordo com as investigações, foram praticados crimes de dano às áreas do loteamento, parcelamento clandestino e uso ilegal do solo para fins urbanos, prevaricação e exploração imobiliária clandestina.
