A Justiça decidiu suspender o pagamento para uma empresa contratada pela Prefeitura de Búzios para fornecer cestas básicas em meio à pandemia do novo coronavírus. O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro afirma que o contrato causaria um prejuízo de R$ 1 milhão aos cofres públicos.
O contrato tinha uma valor total de R$ 3,7 milhões e foi assinado entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa Suncoast Comércio e Distribuição de Alimentos.
Em meio à pandemia da Covid-19, a distribuição das cestas foi anunciada pelo próprio prefeito, André Granado, no dia 7 de abril pelas redes sociais. O prefeito comemorava mais uma semana sem o coronavírus na cidade e falou que, naquele dia, o município recebeu as primeiras cestas básicas para doar àqueles que estão passando por
A quantidade de cestas compradas chamou a atenção dos investigadores.
“Búzios é uma cidade da região litorânea do Estado do Rio de Janeiro, 34 mil habitantes aproximadamente, e a compra era de 19 mil cestas básicas. Isso chama atenção de diversas pessoas da cidade, que fazem essa denúncia ao Ministério Público. Quando analisamos o processo administrativo, foi constatado que não foi realizado um prévio estudo, um adequado estudo acerca da quantidade que deveria ser adquirida. Esse número de 19 mil cestas básicas surge por mágica naquele momento”, disse o promotor do do MPRJ, André Navega, à Globonews.
A empresa contratada sem licitação também despertou suspeitas.
“Uma contratação de uma empresa que, evidentemente, não tinha condições de prestar o serviço, de fornecer aquilo que estava sendo adquirido, uma empresa criada recentemente, sem que fosse conhecida no mercado, com capital social baixo, uma única sócia (…) Não tinha nenhum empregado registrado em seu nome, não tinha veículos registrados em sua propriedade”, explicou o promotor.
O contrato entre a Prefeitura de Búzios e a Suncoast proibia a subcontratação. Mas o Ministério Público descobriu que outra empresa foi a responsável pelo fornecimento dos produtos. E descobriu que essa operação causaria prejuízo aos cofres da cidade.
As investigações revelaram que a Suncoast cobrou da Prefeitura R$ 195 por cada cesta e comprou mais barato com outro fornecedor.
A empresa pagou R$ 156 em cada unidade para a empresa Horto Central Marataízes, que fica no Espírito Santo.
A diferença é de R$ 38,92 em cada pacote. Os promotores apontam uma diferença total no valor de R$ 739 mil com a subcontratação ilegal. O valor equivale a aproximadamente 20% do valor do contrato.
A investigação também revelou que nem todos os produtos comprados foram entregues pela empresa contratada. Faltavam os mais importantes para combater o coronavírus.
Muito embora uma fiscalização realizada pelos próprios servidores do município apontasse que cerca de 15 mil cestas básicas já tivessem sido entregues para o município, numa diligência realizada no local pelo ministério público, nós verificamos que diversos itens que compõem a cesta básica, especialmente os itens de limpeza e de higiene, estavam faltando. Na verdade, nós tínhamos ali cerca de 15 mil itens referentes a alimentos e apenas quatro, cinco mil itens de higiene”, disse André Navega.
“O prejuízo aos cofres públicos giraria em torno de um milhão de reais. Somados tanto o prejuízo da subcontratação, como o prejuízo da inexecução parcial do contrato”, afirmou o promotor.
Além da determinação da Justiça para suspender o pagamento para a empresa contratada, o MPRJ entrou com uma ação civil contra o prefeito, dois secretários, servidores e empresários envolvidos no processo de contratação.
Todos estão sendo acusados de improbidade administrativa.
“Quem é envolvido com a administração pública deve sempre agir com probidade, mas num momento tão drástico, num cenário tão trágico de epidemia, de pessoas morrendo, valer-se da administração pública, valer-se dos instrumentos de contratação para auferir vantagem ilícita é algo ainda mais reprovável e que justificou o pedido do Ministério Público para imposição de obrigação de indenizar a coletividade, um reconhecimento de dano moral a população de Armação dos Búzios”, conclui o promotor André Navega.
A Prefeitura de Búzios informou que o procedimento da compra das cestas básicas seguiu protocolos legais e através de um processo administrativo. E disse que todos os procedimentos foram publicados e enviados ao MP.
A empresa Suncoast Comércio e Distribuição de Alimentos negou qualquer irregularidade e disse que entrou com recurso na Justiça para receber os pagamentos das cestas básicas que foram entregues para a Prefeitura de Búzios.
