Justiça suspendeu o bloqueio de um repasse de R$ 25 milhões da Prefeitura de Cabo Frio

O prefeito José Bonifácio e o procurador-geral do município, Vitor Martim, conseguiram uma importante vitória jurídica para Cabo Frio.

Nesta sexta-feira (12), a Justiça suspendeu o bloqueio de um repasse de R$ 25 milhões, referente ao Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). O bloqueio foi determinado para pagamento de precatórios, que são dividas antigas da Prefeitura de Cabo Frio. A suspensão do bloqueio do repasse foi concedida após reunião no Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Desta forma, o município fica livre para receber o repasse de ICMS previsto para a próxima terça-feira (16), seguindo a programação de colocar em dia o pagamento dos servidores e manter a prestação dos serviços de atendimento à população.

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