O município de Cabo Frio comprometeu 66% do orçamento com a contratação de funcionários em 2017, 12% a mais do que o permitido pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que é de 54% da receita corrente líquida. Os dados foram divulgados pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MP-RJ) nesta segunda-feira (23).
De acordo com o MP-RJ, 21 cidades do Estado gastaram “além da conta” com o pagamento de pessoal no ano passado. Cabo Frio ficou em terceiro lugar no ranking. Carapebus, Arraial do Cabo e Varre-Sai também estão na lista.
O ano de 2017 foi marcado por protestos e greves em Cabo Frio, por conta de categorias com salários atrasados. Os alunos de escolas públicas estão entre os mais prejudicados, já que a Educação entrou em greve diversas vezes. O ano letivo não foi concluído no prazo.
A cidade passou por eleições suplementares no dia 24 de junho, quando Dr. Adriano foi eleito. Em seu discurso de posse, no dia 17 de julho, ele anunciou novas medidas a serem adotadas, entre elas a exoneração de pelo menos 1.600 cargos comissionados.
O estudo do MP-RJ produziu um relatório sobre o planejamento e a execução orçamentária dos 92 municípios fluminenses entre 2013 e 2017.
Mais problemas na gestão fiscal
Além dos elevados gastos com servidores, o relatório também identificou outros problemas na gestão fiscal dos municípios. Entre eles, a superestimativa de receitas em diversas prefeituras, o que culminou em déficits orçamentários sucessivos, provocados pelo comprometimento do orçamento com despesas em montantes superiores à capacidade real de arrecadação.
Em relação ao perfil arrecadatório dos municípios, o estudo identificou que muitos são extremamente dependentes de repasses do Governo do Estado e da União.
