O Ministério Público Federal (MPF) denunciou a concessionária de serviços de água e esgoto Prolagos e seus responsáveis Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga e José Carlos Almeida Souza por crime ambiental.
Nos dias 18/06/2019 e 02/07/2019, a empresa, por intermédio das Estações de Tratamento de Esgoto (ETE’s) localizadas nos Municípios de Arraial do Cabo/RJ e de Cabo Frio/RJ (bairro Jardim Esperança), e de outros pontos de despejo situados na região, causou poluição por meio do lançamento de substâncias (efluentes líquidos) na Laguna de Araruama em níveis superiores ao patamar legalmente permitido, causando danos ao meio ambiente naquela região.
A Prolagos violou os padrões de saída de substâncias estabelecidos pela legislação estadual aplicável, causando poluição ao corpo hídrico da laguna. Os padrões de concentração, em unidade MG/L, de DBO, Nitrogênio Amoniacal Total, MBAS e Fósforo Total são de (40), (5), (2) e (1), nesta ordem. No entanto, a saída desses efluentes na ETE de Arraial do Cabo/RJ foi de (80), (49,1), (3,47) e (3,34), respectivamente e naquela unidade de medida. Na ETE Jardim Esperança, os níveis de saída naquela unidade foram ainda maiores, respectivamente, (65), (38,8), (6,14) e (3,3), o que evidencia o lançamento de efluentes muito acima do permitido, em dissonância com os critérios fixados.
A concessionária também violou os padrões estabelecidos na Resolução CONAMA 357/2005 nos pontos boca de lobo à direita e à esquerda na rua Joana Garcia com a Itajuru, GAP Morro da Guia, Esgoto Clandestino e Canal do Cemitério, situados em Cabo Frio/RJ, sendo responsável pela influência de esgoto sanitário nesses locais. As concentrações dos parâmetros Coliformes Termotolerantes, DBO, Nitrogênio Amoniacal Total e Fosforo Total foram superiores aos padrões estabelecidos por lei. Esses locais são justamente pontos captados pelos canais pluviais e encaminhados para tratamento. Assim, não poderiam estar vertendo esgoto em períodos sem chuva, de acordo com o sistema de “tempo seco” adotado.
Poluição na Lagoa Jaturnaíba
No começo de outubro, o MPF já havia denunciado a Prolagos, o seu diretor-presidente Sérgio Antônio Rodrigues da Silva Braga, e o então diretor executivo Marcos Valério de Araújo por crime ambiental por causar dano direto ou indireto às Unidades de Conservação. Entre os meses de fevereiro de 2018 e 2019, a concessionária, por intermédio de sua Estação de Tratamento de Águas (ETA), localizada no Município de Araruama, despejou resíduos de alumínio na Lagoa de Juturnaíba em quantidade superior ao limite legalmente permitido, causando poluição e dano direto ao meio ambiente e à Área de Proteção Ambiental da Bacia do Rio São João (unidade de conservação federal), o que pode levar a danos à saúde humana e provocando a mortandade de animais.
A infração ocorreu na Zona de Proteção do Reservatório de Juturnaíba (ZPRJ), interior da APA da Bacia do Rio São João/Mico Leão Dourado, prejudicando os objetivos atrelados a essa área: proteger a vida aquática e a fauna associada, especializada ou não; proteger a vegetação aquática associada; proteger os criadouros (berçários); garantir a qualidade do recurso hídrico para abastecimento de água; proporcionar condições sustentáveis para o desenvolvimento da pesca artesanal profissional, amadora e da atividade de aquicultura; proporcionar condições sustentáveis para atividades turísticas de lazer e recreação.
Não adianta denunciar, queremos uma solução imediata o que a Prolagos vem fazendo com a nossa lagoa é crime, a população já sofre com os valores absurdos que essa empresa cobra e ainda fica impossibilitada de curtir uma lagoa porque a prolagos esta jogando todo esgoto e poluindo tudo. A mesma vem jogando um produto que coloca a sujeira no fundo da lagoa e quando você passa a placa se desprende e sobe para superfície ficando cheia de pedaços de matéria escura. peixes morrendo, mau cheiro e polui também a areia que fica escura e fedendo por vários dias