MPF requisita informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões Vieiras na Região dos Lagos

O Ministério Público Federal (MPF) em São Pedro da Aldeia (RJ) expediu ofício ao município de Armação de Búzios, ao Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e à empresa Mexilhões Sudeste Brasil LTDA, pedindo informações sobre o Projeto de Maricultura de Mexilhões Vieiras, desenvolvido na região. O documento, assinado pelo procurador da República Leandro Mitidieri Figueiredo, solicita que sejam noticiados o andamento e a existência de licenças ambientais, assim como os impactos do projeto de maricultura. Para o cumprimento desta medida, o MPF fixou o prazo de 20 dias para o envio de respostas por endereço eletrônico.

A ação é resultado do inquérito civil público nº 1.30.009.000105/2016-60, que trata da Praia das Caravelas, localizada na Área de Proteção Ambiental (APA) Pau Brasil, em Búzios. Ainda como consequência do inquérito, o MPF também recomendou ao município a remoção, em até 45 dias, de construções irregulares na região.

A partir de tais medidas, o MPF visa preservar a região localizada em meio a Mata Atlântica e a cerca de 10 km do centro de Búzios, defendendo interesses que impactam a sociedade e garantindo a manutenção de recursos ambientais.

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