Alerj aprova parcelamento de IPVA em atraso

IPVA atrasado poderá ser parcelado em até 12 vezes, de acordo com projeto de lei

Por Jornal Extra em 18/11/2015 16h25
A Assembleia Legislativa do Rio (Alerj) aprovou, na terça-feira, dois projetos de lei que beneficiam os contribuintes, permitindo parcelar débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e à Taxa de Incêndio em até 12 vezes, sem a incidência de juros ou multas por atraso.

De acordo com a Alerj, o Projeto de Lei 805/2015, que trata do parcelamento de dívidas de IPVA, foi aprovado em segunda discussão. Isso significa que o texto seguirá para a sanção do governador Luiz Fernando Pezão, que terá 15 dias úteis para aceitar ou recusar a proposta.

Volta ao plenário

O Projeto de Lei 1.043/2015, que trata do pagamento da Taxa de Incêndio em parcelas, foi aprovado em primeira discussão pelos deputados estaduais. A matéria, portanto, deverá voltar ao plenário da Alerj para uma segunda análise, antes de seguir para o Palácio Guanabara.

Nos dois casos, o governo do estado fica autorizado a criar programas de parcelamento de dívidas, que deverão ter duração de seis meses, com possibilidade de prorrogação por mais seis. A ideia é elevar a arrecadação em tempos de crise.




Fonte: Jornal Extra
Tópicos: IPVA , Alerj

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