Alerj derruba decisão da Justiça de prender deputados

Sessão votou a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou tanto a soltura como o "pleno retorno" aos respectivos mandatos parlamentares

Por em 17/11/2017 16h48
O plenário da Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro (Alerj) derrubou a decisão do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2), e decidiu pela soltura de Jorge Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A votação ainda não terminou, mas já há 36 votos a favor do parecer que revoga a prisão e suspende o afastamento do mandato. Os parlamentares haviam se entregado à Polícia Federal (PF) na tarde de quinta-feira.

A sessão votou a favor do parecer aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), que recomendou tanto a soltura como o "pleno retorno" aos respectivos mandatos parlamentares. O TRF-2 determinou que a Alerj não poderia deliberar sobre o afastamento dos mandatos, somente sobre a prisão.

A revogação do mandato é polêmica. Os deputados se baseiam na decisão do Supremo Tribunal Federal no caso do senador Aécio Neves. Na ocasião, o STF decidiu que as casas legislativas também precisariam avaliar medidas cautelares impostas pelo Judiciário a parlamentares, como o afastamento de mandato.

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