Câmara aprova e Búzios poderá ter passeios de barco à noite

Projeto segue para sanção do prefeito. Escunas e catamarãs teriam que ficar a meia milha de distância da costa.

Por G1.com em 17/06/2016 13h10

Foi aprovado nesta terça-feira (14) um projeto que permite atividades náuticas em Armação dos Búzios, na Região dos Lagos do Rio, durante períodos noturnos. A lei votada na Câmara dos Vereadores pode aumentar a demanda de serviços como passeios de escunas e catamarãs, com atuação até meia milha de distância da costa durante a noite, até as 22h.

A lei foi aprovada após modificações na lei inicial, proposta pelo vereador Lorram Silveira e pela Comissão de Turismo e Cultura. Na legislação em vigor, estipula-se o prazo máximo para o término de desembarque às 18h na baixa temporada e às 19h na alta temporada e feriados.

O projeto vai ser encaminhado ao Poder Executivo para sanção. Se for sancionado pelo prefeito, passará a vigorar a partir de sua publicação no Boletim Oficial.

A justificativa da mudança é atender o grande fluxo de pessoas que utilizam o serviço e aos empresários que geram emprego e renda na cidade com a exploração da atividade. 

Critérios
O projeto aprovado impôs novas regras para quem irá trabalhar de 18h às 22h. As regras são a presença de pelo menos um funcionário com certificado em curso de primeiros socorros nas embarcações; a entrega de cópia de lista de passageiros embarcados à fiscalização e a apresentação do nada opor pela Diretoria de Portos e Costa (DPC) da Marinha do Brasil.

Por fim, o itinerário dos passeios noturnos não poderá ultrapassar a distância de meia milha de distância da costa. O projeto prevê ainda multa de 200 UPFM para a prestadora do serviço que ultrapassar o horário de desembarque estabelecido.

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