Câmara de Cabo Frio emite nota em resposta ao Ministério Público

Em resposta a recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Cabo Frio, por meio de seu presidente, Marcello Corrêa, emitiu uma nota.

Por Redação JS em 30/11/2015 15h34
Em resposta a recomendação do Ministério Público, a Câmara Municipal de Cabo Frio, por meio de seu presidente, Marcello Corrêa, emitiu uma nota.

Segue na íntegra:

Todos os atos da Câmara Municipal de Cabo Frio são informações públicas, e a devida publicidade dos atos é dada através das publicações no Jornal O Regional, conforme preconiza a lei, obedecendo-se fielmente os princípios da Legalidade, Transparência, Moralidade, Publicidade e Eficiência da administração pública.

As pautas de todas as Sessões da Câmara Municipal são colocadas em um mural localizado no saguão de entrada da Casa para que todos possam acompanhar as Sessões Públicas.

A população de Cabo Frio tem o bom hábito de comparecer as sessões públicas, e com essa louvável participação, promove semanalmente o efetivo acompanhamento de todos os atos da administração publica.

A participação popular faz com que as Sessões desta Casa sejam de suma importância, com as discussões de todos os assuntos levados a tribuna pelos vereadores, logo a participação popular na assistência aproxima ainda mais a população do Vereadores.

O sitio na internet da Câmara Municipal é um instrumento usado como auxiliar para dar ainda mais fortalecimento aos princípios norteadores da Administração Pública e vem sendo usado com grande amplitude, apesar de alguns inconvenientes causados pela falha do serviço de internet, como no referido dia da Sessão noticiada pelo MP.

É sabido que qualquer cidadão tem o direto de peticionar e obter informações públicas que são relevantes a sociedade assegurando o direito constitucional de informação, esse direito sempre será garantido por esta Casa Legislativa que está sempre de portas abertas para qualquer um do povo protocolar requerimentos a fim de obter informações que são relevantes para a sociedade.

Além disso, a população sempre teve acesso aos vereadores, um direito garantido para qualquer cidadão, e todos os 17 ( dezessete ) vereadores dessa casa tem cumprido fielmente seu papel de ouvinte dos anseios do povo.

A Câmara Municipal de Cabo Frio tem em sua própria cultura administrativa o acolhimento das solicitações populares, sendo que historicamente esta Casa de Leis tem relevante aproximação do povo em seu sentido mais estrito, e assim sendo, tem cumprido seu papel institucional, com forte participação popular desde 1615, apesar de ao longo desses 400 anos ter atravessado momentos difíceis para a democracia como a Ditadura.

Todos os Vereadores sem excessão tem seus gabinetes abertos a todos que solicitam informações, apoio, requerimento de seus anseios, e sem nenhuma falta modéstia é fato notório que dos três poderes instituídos pelo sistema democrático, sem desmerecer nenhum outro,  o Poder Legistativo de Cabo Frio através de cada vereador, é o membro dos três poderes que mais se aproximam da realidade diária do cidadão.

Por fim, essa Casa Legislativa esta aberta para também receber e informar a qualquer membro dos três poderes, bem como qualquer membro do Ministério Público em seus anseios ou requerimento de informações.

Essa é, e sempre será uma casa aberta, transparente, e seus membros serão cumpridores dos princípios democráticos que norteiam a inabalável Carta Constitucional.

A Câmara Municipal de Cabo Frio é a Casa do Povo!

 

 

Cabo Frio, 28 de novembro de 2015

 Marcello Corrêa - Presidente

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