Consórcio Intermunicipal Lagos de São João assina Contrato de Gestão em Iguaba Grande

Município recebeu Plano de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica

Por em 13/12/2017 10h54
Foi assinado, no último sábado, o Contrato de Gestão que viabiliza o Consórcio Intermunicipal Lagos São João como Agência Delegatária para efeito de execução das ações programadas no âmbito do Comitê de Bacias Lagos de São João. Durante a reunião também foram entregues os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica.

O Comitê de Bacia Hidrográfica Lagos de São João se reuniu no mês de outubro para decidir sobre a aprovação do Contrato de Gestão com o Consórcio e obteve a maioria dos votos a favor. O Comitê é formado por representantes do poder público federal, estadual e municipal, de usuários de recursos hídricos e de entidades da sociedade civil organizada.

De acordo com o presidente do Comitê, Leandro Coutinho, a assinatura do contrato viabiliza a continuidade da revitalização da Laguna de Araruama e outros projetos ambientais. “A laguna é um dos maiores bens de nossa região. Através do Consórcio, vamos dar continuidade à revitalização e monitoramento da Lagoa, além de atividades de educação ambiental, reflorestamento do Rio São João e outros projetos”, afirmou Leandro.

O consórcio Lagos de são João é formado por 12 municípios da região, e foi criado para unir governos, empresas e as entidades da sociedade civil visando fortalecer a gestão compartilhada do meio ambiente. A partir de agora, a delegatária tem autonomia para implementar projetos importantes na área ambiental que o Comitê idealizava e planejava. 

Além da assinatura do Contrato de Gestão, também foram entregues nesse encontro, os certificados para os Guardas Ambientais da Oficina sobre as Artes de Pesca da Lagoa de Araruama, e foram entregues também os Planos Municipais de Conservação e Recuperação da Mata Atlântica(PPMAs), que é um instrumento de planejamento territorial municipal e contribui para a implantação de estratégias de proteção, sustentabilidade e conservação dos fragmentos da Mata Atlântica que resistem no território municipal.

Segundo o PPMA, entre as áreas de Proteção Ambiental do município de Iguaba Grande, incluem o Morro das Canellas, Morro do Governo, Ponta das Andorinhas, Morro do Peró, Morro de Igarapiapunha, e Guimarães.  Com relação aos outros municípios, Iguaba foi o que apresentou menor indicação de áreas, apenas 8,54% do total territorial. E entre essa porcentagem, 8,48% é para conservação e apenas 0,06% para recuperação.

O evento contou com a presença dos representantes dos Municípios de Cabo Frio, Armação dos Búzios, Araruama, Arraial do Cabo, Casimiro de Abreu, São Pedro Da Aldeia, Silva Jardim, Rio Bonito, Rio das Ostras e Iguaba Grande. Contou também com a presença da Presidente do Consórcio Lagos de São João, a prefeita Grasiella Magalhães, o presidente do Comitê de Bacias, o vice prefeito, Leandro Coutinho, representantes do Instituto Nacional do Ambiente (INEA) e da Secretaria de Estado do Ambiente (SEA) além dos deputados estaduais André Corrêa e Jânio Mendes.

O Instituto Estadual do Ambiente (INEA) participa através do Fundo Estadual de Recursos Hídricos (Fundrhi) repassando fundos à delegatária para que o Comitê possa ter uma ação financeira, administrativa, e de projetos. 


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