Decisão do STF não atinge prefeito e não haverá nova eleição em Búzios

PREFEITO DE BÚZIOS - Dr. André Granado

Em meio essa polêmica toda do Supremo Tribunal Federal (STF), foi colocado que em Búzios, o prefeito do município, Dr. André Granado, também entraria nesse filão e que lá também irá acontecer uma nova eleição igual há a possibilidade de Cabo Frio.

De acordo com o advogado, Sérgio Azevedo, Procurador Geral do Município, existem muitas informações desencontradas na mídia local, como se essa decisão do Supremo Tribunal Federal, sobre a retroatividade da Lei da Ficha Limpa, viesse atingir o prefeito de Búzios.

“Na verdade, o STF, quando na semana passada decidiu sobre a retroatividade dos efeitos da Ficha Limpa, ele se referia a aqueles políticos que haviam sido condenados antes da Lei, como é o caso de Cabo Frio e Rio das Ostras. Em Búzios, a nossa situação é completamente diferente, o prefeito André Granado, ele está com seu registro deferido e julgado em Brasília favorável a ele. E não tem nenhuma condenação anterior a Lei da Ficha Limpa. Cria-se toda essa confusão, porque existe a pendência do julgamento em Brasília do recurso contra a expedição do diploma, cujo objeto se discute a mesma coisa que foi discuta no registro. Então, essa decisão do STF não tem como atingir em nada o município de Armação dos Búzios”, afirma o advogado.

Sérgio Azevedo afirma ainda que por ser uma questão técnica, a população acaba se confundindo.

Contudo, caso o prefeito seja cassado, haverá uma eleição em Búzios.

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