Em greve, Educação de Cabo Frio pede abertura de CPI na Câmara

Prefeitura considera a greve "política"; ato aconteceu nesta terça-feira (14).

Por Redação JS* em 15/06/2016 08h46

Os profissionais da Educação de Cabo Frio, se reuniram na manhã desta terça-feira (14) na Câmara para pedir a abertura de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI). O objetivo, segundo o Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe-Lagos), é ter acesso à folha de pagamento. A categoria pede que os vereadores fiscalizem as contas do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb).


A categoria, que entrou em greve por tempo indeterminado nesta segunda-feira (13), avalia como "inadmissível" que o município não tenha dinheiro para pagar os funcionários, segundo o Sepe-Lagos. Os servidores cobram salários atrasados e o restante do 13º, que foi parcelado. A Prefeitura considera o movimento "político" e afirma que a data de pagamento acordada com o sindicato foi cumprida.


Os servidores levaram cartazes para a sessão e o movimento foi pacífico.


"Queremos ter acesso à folha de pagamento. O dinheiro não para de entrar e o município alega que não pode nos pagar. Alguma coisa está acontecendo. Ninguém tem acesso, então, estamos pedindo o andamento desta CPI", disse coordenadora do Sepe, Denise Teixeira. De acordo com o sindicato, alguns funcionários estão sem receber desde abril.


Foi feito o contato com a Prefeitura de Cabo Frio para saber como é feita a aplicação do recurso federal destinado à Educação e qual é o valor recebido pelo município. A equipe de reportagem aguarda o posicionamento.


Município afirma que greve prejudica alunos


Nesta segunda-feira, após o sindicato anunciar a greve, o município afirmou por meio de nota enviada pela assessoria de imprensa que os atrasos são de no máximo 15 dias e que a interrupção das aulas prejudica os alunos de rede municipal.

"Os regentes desta greve têm se manifestado contra o empréstimo, solicitado pela Prefeitura, pois sabem que nossa prioridade é o pagamento salarial dos nossos servidores, e isso acontecendo acabariam os motivos para greve", pontua a nota.


O Fundeb


É um fundo especial, de natureza contábil e de âmbito estadual (um fundo por estado e Distrito Federal, num total de vinte e sete fundos), formado, na quase totalidade, por recursos provenientes dos impostos e transferências dos estados, Distrito Federal e municípios, vinculados à educação por força do disposto no art. 212 da Constituição Federal.


Além desses recursos, ainda compõe o Fundeb, a título de complementação, uma parcela de recursos federais, sempre que, no âmbito de cada Estado, seu valor por aluno não alcançar o mínimo definido nacionalmente. Independentemente da origem, todo o recurso gerado é redistribuído para aplicação exclusiva na educação básica.



*Matéria G1.com



Veja também => No mês passado, 4 vereadores assinaram um documento para abertura de CPI da Educação em Cabo Frio

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