Em meio a crise, COMSERCAF recebe R$ 17 milhões

Por Redação JS em 21/03/2016 16h35

O prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), assinou e publicou três decretos com a suplementação na ordem de R$ 25.446.502,66, sendo que a mais relevante é a que prevê a destinação de R$ 6.560.000,00 para a Companhia de Serviços de Cabo Frio (COMSERCAF), autarquia que, segundo o próprio prefeito, está em fase de extinção.

 

Os três decretos são objeto de publicação intempestiva, haja vista que remetem a efeitos retroativos ao mês de janeiro ou ao início de março de 2016. O Decreto 5.493, de 22 de janeiro de 2016, é o que trata do maior volume de realocação de recursos financeiros, alcançando o total de R$ 17.916,961,12 vindos da administração direta, da COMSECAF e do Fundo Municipal de Transportes. 

 

O Decreto 5.494, também do dia 22 janeiro, é o que trata do aporte financeiro à COMSERCAF na ordem de R$ 6.560.000,00. De acordo com o Decreto, a Prefeitura retira o valor da função “atendimento de gastos com pessoal, encargos e demais benefícios” da administração direta e repassa o total para a mesma função (atendimento de gastos com pessoal) na autarquia. Já o Decreto 5.497, de 1° de março de 2016, trata do remanejamento de R$ 969.541,54 entre funções programáticas da administração geral da Prefeitura de Cabo Frio.

 

De acordo com a Lei 2.660/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município de Cabo Frio para o exercício financeiro de 2016, o total da receita e da despesa da COMSERCAF é de R$ 456.563,20. Com as suplementações, contidas nos Decretos 5.493 e 5.494/2016 e que somadas chegam a R$ 17.176.666,66, a autarquia passa a ter um superávit, já no início do ano, de 3.762%.


Segundo matéria do Blog Alessandro Teixeira, o vereador Aquiles Barreto (SD), vem recebendo várias denúncias, de pessoas que estariam reclamando que a companhia vem exigindo devolução de parte do salário, especialmente daquelas pessoas que constavam da lista de contratados e que não estariam no exercício pleno de suas atividades. O vereador diz que vai cobrar explicações a presidência da autarquia.



Fonte: Blog Alessandro Teixeira

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