Emenda Modificativa Propõe Remanejamento de até 10% do Orçamento para o Prefeito de Búzios

Sessão acontecerá nesta terça-feira, dia 5

Por Redação JS em 04/12/2017 09h30
Na sessão ordinária da última semana, na Câmara Municipal de Búzios, foi encaminhado à CCJ o Projeto de Emenda Modificativa 04/2017. A emenda visa alterar artigos da Lei Orçamentária Anual 2018 (LOA).

Sua finalidade é autorizar a abertura de créditos adicionais suplementares, dentro do orçamento anual de 2018, até o limite de 10%. Já no Projeto de Lei 70/2017 - a que a vereadora Gladys Nunes visa alterar - a proposta do Executivo é de remanejamento de 50%, ou seja, permissão para o prefeito mexer em até metade do orçamento, conforme a necessidade, sem necessidade de autorização da Câmara de Vereadores.

“A modificação do Projeto de Lei está adequando-o de forma que a Câmara Municipal como órgão fiscalizador possa cumprir o seu papel, permitindo um maior controle do orçamento público.”, justifica a autora da emenda.

Comissão de Finanças e Orçamento discutirá LOA em audiência

No dia 5 de dezembro, às 16 horas, no plenário da Câmara Municipal de Búzios, a Comissão de Finanças e Orçamento vai realizar audiência pública para discutir a LOA 2018.





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