Exploração comercial de atividades náuticas será permitida no período noturno em Búzios

Justificativa era de atender o grande fluxo de pessoas que utilizam o serviço e aos empresários que geram emprego e renda na cidade com a exploração da atividade

Por em 16/06/2016 11h48
Após idas e vindas de propostas referentes à regulamentação do horário de exploração comercial das atividades náuticas no município o projeto substitutivo ao Projeto de Lei 60/2016, que trata do tema, foi aprovado na sessão legislativa dessa terça-feira (14).

Esse substitutivo foi uma junção da proposta do vereador Lorram Silveira e da Comissão de Turismo e Cultura, permitindo a extensão do horário da exploração comercial das atividades náuticas ate às 22 horas (limite máximo de desembarque). A hora estipulada para o início do embarque permanece a mesma: às 8h. Na legislação recente em vigor - Lei 1171/2016- de iniciativa do vereador José Márcio dos Santos, estipula-se o prazo máximo para o término de desembarque às 18h e às 19h na alta temporada e feriados.

A primeira sugestão da mudança do horário foi apresentada no projeto de lei do vereador Lorram Silveira, cuja justificativa era de atender o grande fluxo de pessoas que utilizam o serviço e aos empresários que geram emprego e renda na cidade com a exploração da atividade. Da tribuna o vereador justificou a alteração. “A Câmara votou muito recente a alteração do horário para os passeios marítimos. Porém, com a alteração acabamos interferindo em atividades já existentes”.

Durante a discussão da matéria, entretanto, a questão da segurança foi levantada. E com entendimento dos vereadores e empresários, uma nova proposta foi apresentada, incluindo à mudança do horário alguns critérios para aqueles que optarem pela exploração da atividade no período das 18h às 22h.

As regras são a presença de pelo menos um funcionário com certificado em curso de primeiros socorros nas embarcações a entrega de cópia de lista de passageiros embarcados à fiscalização e a apresentação do nada opor pela Diretoria de Portos e Costa (DPC) da Marinha do Brasil. Por fim, o itinerário dos passeios noturnos não poderá ultrapassar a distância de meia milha de distância da costa. O projeto prevê ainda multa de 200 UPFM para a prestadora do serviço que ultrapassar o horário de desembarque estabelecido.

O presidente da Comissão de Turismo e Cultura, José Márcio dos Santos, comentou sobre a aprovação “Criamos a oportunidade para que as escunas e catamarãs possam fazer os passeios noturnos no município. Mas com muita responsabilidade, colocando emendas que asseguram os usuários desses serviços, pois a preocupação maior é com a segurança.”

O projeto substitutivo vai ser encaminhado ao Executivo para sanção. E a lei passa a vigorar a partir de sua publicação no Boletim Oficial.



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