FIRJAN: cinco prefeituras do Leste Fluminense têm situação fiscal difícil

São as Prefeituras de Búzios, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e Tanguá

Por Redação JS em 02/08/2016 06h59
 
O Índice FIRJAN de Gestão Fiscal (IFGF), divulgado pelo Sistema FIRJAN (Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro), revela que cinco cidades do Leste Fluminense têm gestão fiscal difícil: Búzios, Rio das Ostras, Casimiro de Abreu, Rio Bonito e Tanguá. Os municípios de Niterói, Maricá e Itaboraí possuem boa gestão fiscal e estão no ranking dos dez melhores resultados do Rio de Janeiro. Devido aos índices das demais cidades do estado – em que 85,2% têm situação fiscal difícil ou crítica - Búzios e Rio das Ostras completam o ranking dos dez melhores colocados.
 
Com base em dados oficiais de 2015, declarados pelas próprias prefeituras à Secretaria do Tesouro Nacional (STN), o IFGF apresenta um panorama completo e inédito da situação fiscal de 4.688 municípios brasileiros, onde vive 89,4% da população. O objetivo é avaliar como é administrada a carga tributária paga pela sociedade. Não foram analisadas 880 cidades que até 12 de julho deste ano não tinham seus balanços anuais disponíveis para consulta ou estavam com as informações inconsistentes. No Leste Fluminense, foram analisados 8 dos 16 municípios. A Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) determina que as cidades brasileiras devem encaminhar suas contas públicas para a STN até 30 de abril do ano seguinte ao exercício de referência, a partir de quando o órgão dispõe de 60 dias para disponibilizá-las ao público.
 
O IFGF é composto pelos indicadores de Receita Própria, que mede a dependência dos municípios em relação às transferências dos estados e da União; Gastos com Pessoal, que mostra quanto as cidades gastam com pagamento de pessoal em relação ao total da Receita Corrente Líquida (RCL); Investimentos, que acompanha o total de investimentos em relação à RCL; Liquidez, que verifica se os municípios estão deixando em caixa recursos suficientes para honrar os restos a pagar acumulados no ano, medindo a liquidez do município como proporção das receitas correntes líquidas; e Custo da Dívida, que corresponde às despesas de juros e amortizações em relação ao total das receitas líquidas reais.
 
O índice varia de 0 a 1 ponto, sendo que quanto mais próximo de 1 melhor a situação fiscal do município. Cada um deles é classificado com conceitos A (Gestão de Excelência, com resultados superiores a 0,8 ponto), B (Boa Gestão, entre 0,8 e 0,6 ponto), C (Gestão em Dificuldade, entre 0,6 e 0,4 ponto) ou D (Gestão Crítica, inferiores a 0,4 ponto). O IFGF do Rio de Janeiro – média das cidades e indicadores – ficou em 0,4817 ponto, acima do IFGF Brasil, que registrou 0,4432.
 
As cidades do Rio de Janeiro apresentaram IFGF Investimentos menor (0,3285) que a média brasileira (0,4278). As prefeituras fluminenses investiram apenas 6,8% da Receita Corrente Líquida contra tímidos 9% observados no país como um todo. Apesar de classificado como gestão em dificuldade, no quesito Receita Própria (0,4018) os municípios fluminenses tiveram, em média, melhor desempenho que a média nacional (0,2531).
 
Dos 54 municípios analisados, apenas oito apresentaram boa gestão fiscal. No topo da lista, ficou a capital, seguida de Niterói, Macaé, Maricá, Queimados, Barra do Piraí, Itaboraí e Angra dos Reis. A cidade do Rio se destacou como primeira no ranking das capitais com 0,7908. Obteve pontuação máxima em receita própria – por gerar mais de 50% de seus recursos – e investimentos, devido às obras de infraestrutura para os Jogos Olímpicos. Mas recuou no quesito Liquidez, pois as despesas de 2015 adiadas para pagamento este ano já comprometeram parcela significativa do caixa. 
 
Além da segunda colocação no ranking estadual, Niterói está entre os cem maiores resultados nacionais. A cidade registrou nota máxima no IFGF Receita Própria e pontuações elevadas tanto no IFGF Liquidez quanto no IFGF Custo da Dívida. Além disso, o avanço dos investimentos e a melhora da liquidez compensaram a piora do IFGF Gastos com Pessoal, que passou de 0,8416 em 2014 para 0,6387 em 2015. Maricá completa a lista das cidades do Leste Fluminense no Top 100 do Brasil, com destaque para gestão de excelência no IFGF Gastos com Pessoal, Investimentos e Custo da Dívida.
 
Apesar da boa gestão fiscal e de se manter entre os 500 maiores resultados do país, Itaboraí teve redução de 22,5% em sua pontuação de 2014 para 2015. O resultado reflete a piora na economia do município com a paralisação das obras do Comperj. A capacidade de arrecadação própria diminuiu e as despesas com pessoal ganharam espaço no orçamento. Ainda que tenha destinado uma parcela relevante do orçamento para os investimentos, grande parte desses empenhos ainda não havia sido paga até o final de 2015, comprometendo todo o caixa da prefeitura com restos a pagar, o que explica a nota zero no IFGF Liquidez.
 
Na comparação com 2014, Casimiro de Abreu chama atenção pela queda de 34,6% em seu resultado, por conta da redução nos índices Gastos com Pessoal, Investimentos e Liquidez. Em contrapartida, Rio Bonito avançou 9,2% no índice geral. Mesmo com nota zero em Liquidez, a cidade elevou o percentual investido e avançou em arrecadação própria. No caso de Tanguá, última colocada da região, a geração de receitas próprias e os investimentos reduziram.
 
Até 12 de julho não estavam disponíveis para avaliação os balanços anuais dos municípios de Araruama, Arraial do Cabo, Cabo Frio, Iguaba Grande, São Gonçalo, São Pedro da Aldeia, Saquarema e Silva Jardim.
 
Situação das contas públicas municipais brasileiras é a pior em dez anos
 
O IFGF revela que 87,4% das prefeituras brasileiras estão em situação fiscal difícil ou crítica. As condições de apenas 12,1% das cidades são boas e de 0,5% de excelência. De acordo com o estudo, o cenário das contas públicas municipais é o pior da série histórica do índice, iniciada há dez anos. A Federação das Indústrias ressalta que o problema é estrutural e semelhante ao enfrentado pelos governos estaduais e federal: está relacionado ao elevado comprometimento dos orçamentos com gastos obrigatórios – especialmente com o funcionalismo, o que em momentos de queda de receita se traduz em elevados déficits. 
 
Nesta edição do estudo, o IFGF Brasil – média de todas as cidades e indicadores, registrou 0,4432 ponto. O indicador de Receita Própria do índice atingiu 0,2531 ponto, ratificando a crônica dependência dos municípios em relação às transferências estaduais e federais. Mais de quatro mil cidades não foram capazes de gerar nem 30% de suas receitas. O IFGF Gastos com Pessoal atingiu 0,4743 ponto, o pior resultado da série histórica do estudo, o que significa que os municípios nunca tiveram seus orçamentos tão comprometidos com o funcionalismo público. Nesta edição, 740 cidades ultrapassaram o teto de 60% da RCL, estabelecido pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF), para essas despesas – em 2007 eram 115. Mantido o padrão da última década, nos próximos cinco anos mais de mil prefeituras romperão esse limite estabelecido pela LRF.
 
Esse cenário se refletiu sobre o IFGF Investimentos, que ficou com 0,4278 ponto, e sobre o IFGF Liquidez, que fechou com 0,4429 ponto, também os menores níveis em dez anos. Os dois resultados confirmam o corte de investimentos - em saneamento básico, escolas e hospitais de qualidade, por exemplo - e a inscrição de “restos a pagar” como os principais instrumentos de ajuste das contas dos municípios. Em 2015, em média, as cidades viraram o ano com 57,6% do caixa comprometido com despesas do exercício anterior. Foram 1.450 cidades iniciando 2016 “no vermelho”. Já o indicador Custo da Dívida ficou com 0,8358, mostrando que a dívida com a União não é um problema para a grande maioria das cidades.
 
No ranking geral do IFGF, os municípios mais bem avaliados são Ortigueira (PR), que com 0,9570 ponto ocupa a primeira posição, seguido de São Gonçalo do Amarante (CE), São Pedro (SP), Paranaíta (MT), Bombinhas (SC), Gramado (RS), Louveira (SP), Indaiatuba (SP), Cláudia (MT) e Matinhos (PR).

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