Funcionários da Educação de São Pedro protestam em frente a Prefeitura

Várias reivindicações foram feitas na porta da Prefeitura.

Por Redação JS em 17/03/2016 17h05

Professores e funcionários da Educação de São Pedro da Aldeia foram as ruas hoje do município Aldeense na manhã desta quinta-feira. Durante a manifestação eles fizeram várias reivindicações ao governo municipal. Dentre elas, qualidade nas refeições e infraestrutura em sala de aula.

 

Veja a nota do Sepe na íntegra:


NOTA EDUCAÇÃO – Paralisação SEPE/Costa do Sol


A Secretaria Municipal de Educação – SEMED - de São Pedro da Aldeia informa que, no primeiro e segundo dias de paralisação (15 e 16/03/2016) promovida pelo SEPE/Costa do Sol, apenas 17% do quantitativo total de profissionais da rede municipal de ensino – entre professores efetivos e contratados e pessoal de apoio efetivo e contratado – aderiram à manifestação. Informa também que as unidades escolares do município funcionaram normalmente neste dia, sem maiores prejuízos aos alunos.

Sobre as motivações que, de acordo com o SEPE/Costa do Sol, levaram à paralisação, as Secretarias Municipais de Administração e de Educação da Prefeitura Municipal de São Pedro da Aldeia, esclarecem:

Piso Nacional do Magistério sendo aplicado desde 2013 (Leis Municipais  nº 72.482/2013, 2.528/2014 e 2.591/2015 e Processo nº 770/16 de 19/01/2016. para a adequação do Piso praticado atualmente no Município ao Novo Nacional  do Magistério, anunciado pelo Ministério  da Educação  em janeiro  do ano corrente:

Desde 2014 a SEMED vem aplicando a Lei Federal 11.738/2008 que atribui 2/3 da carga horária docente em efetivo exercício com aluno e 1/3 destinado às reuniões pedagógicas, planejamentos didáticos e formação continuada. As orientações enviadas às Escolas sobre a aplicação da referida Lei no âmbito da REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SAO PEDRO DA ALDEIA foram também entregues ao Sindicato.

Informa ainda que, seguindo orientações e diretrizes emanadas do Gabinete Prefeito, desde 2013, ano de início desta Gestão Municipal, a Secretaria Municipal de Educação vem cumprindo agenda de  reuniões objetivando estabelecer constante  diálogo  com  o  Sindicato  representante   dos  profissionais do Magistério. Um dos resultados do trabalho conjunto, realizado por Comissão  Mista  Govemo /Sindicato, constituída em 2013, é a Lei  Municipal  que  aprovou  o NOVO PCCR  —  Plano  de  Cargos,  Carreira  e  Remuneração  dos  Profissionais da Educação de São Pedro  da  Aldeia.

A SEMED informa também que a liberação de Licença Prêmio (LP) é ato discricionário da Gestão Municipal levando-se em conta os contextos atuais de contigenciamento orçamentário financeiro, conforme normatiza o Decreto Municipal 001/2016, visto que para cada LP autorizada um servidor deverá ser contratado para igual período da LP de modo a não prejudicar o funcionamento das Unidades Escolares.

Sobre o concurso e convocações, a Secretaria de Administração esclarece:

a) Edital de Convocação nº 01/2015 (DOC ll), divulgado em 03 de fevereiro, só para o corpo docente, convocando 528 concursados. Destes, 121 foram eliminados na fase admissional, pelos motivos expostos  no  Edital de Comunicação  n° 01/2015  (DOC  III).

b) O  Edital  de  Convocação  n°  04/2015 (DOC   IV),  divulgado   em   17   de  junho,   convocou 496 concursados das atividades de apoio à educação. Destes, 111 foram eliminados na fase admissional, pelos motivos expostos no Editais de Comunicação n° 05 e 06/2015 (DOCs V e Vl).

c) Edital de Convocação nº 08/2015 (DOC VII), divulgado em 23 de novembro, convocou 111 concursados; os Editais de Convocação n° 01 e 02/2016 (DOC VIII e IX) convocou 1 concursado cada, em atendimento  à medida judicial.  Todos os convocados por  esses editais foram apenas para as áreas de apoio à educação e ainda se encontram em fase de exames admissionais. Cabe ainda esclarecer, que dos convocados pelos editais nº 01 e 04/2015 e que chegaram a tomar posse, 40 já pediram exoneração do cargo (DOC X).

d) Enquadramentos e Incentivos funcionais já foram autorizados pelo Prefeito e serão pagos a partir de março, seguindo o cronograma que respeita o maior tempo de serviço

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