Justiça determina retorno dos profissionais da educação às suas atividades em Cabo Frio

Todas as demais categorias que fizeram paralisação voltaram ao trabalho

Por em 26/09/2017 12h29
A Justiça determinou que os profissionais da área da educação voltem às suas atividades na rede municipal de ensino de Cabo Frio. A decisão do desembargador Milton Fernandes de Souza, presidente do Tribunal de Justiça do Estado do Rio (TJ-RJ) foi proferida no último dia 20 e publicada em Diário Oficial nesta terça-feira (26). O descumprimento pode render multa diária de R$ 10 mil ao Sindicato dos Profissionais da Educação (Sepe/Lagos).

A ação foi proposta pela Procuradoria Geral do Município, uma vez que os salários de todos os servidores estão em dia e que as dívidas deixadas pela gestão anterior com os servidores estão sendo quitadas na medida em que entram recursos nas contas da Prefeitura. Todas as demais categorias que fizeram paralisação no decorrer deste mês já voltaram ao trabalho após a regularização dos pagamentos vencidos em setembro, com a exceção dos filiados ao Sepe/Lagos.

Na decisão, o desembargador afirma que "a greve dos servidores da educação, com prazo indeterminado (ou não), causa à coletividade severos danos, inclusive com o grande risco da perda do ano letivo, inclusive porque o mês em curso é setembro, segunda quinzena, e já próximo do final do período das aulas".

A Prefeitura informa que vem mantendo diálogo franco e transparente com todos os setores da administração pública municipal, realizando os esforços necessários para manter os pagamentos deste ano em dia e pagar, no menor prazo possível, todas as dívidas deixadas pela gestão anterior. Reitera ainda que tais negociações já resultaram em inúmeros avanços no decorrer deste ano. Basta lembrar que, quando houve a troca de governo, no início do ano, os hospitais estavam fechados, o ano letivo do ano anterior ainda não havia sido concluído e as ruas estavam cheias de lixo, entre muitos outros problemas que foram resolvidos.


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