Justiça ordena arresto de R$ 1,5 bilhão do Estado para pagar salários de abril dos servidores

A ordem foi expedida no início da tarde desta segunda-feira e será encaminhada para cumprimento pelos oficiais de justiça.

Por Redação JS* em 09/05/2016 15h14

O juiz Leonardo Grandmasson Ferreira Chaves, da 8ª Vara de Fazenda Pública, ordenou o arresto imediato de R$ 1,5 bilhão das contas do governo do Estado. A decisão do juiz concede a tutela antecipada pedida pela Federação das Associações e Sindicatos dos Servidores Públicos do Estado do Rio (Fasp) para o pagamento de todos os servidores do Estado do Rio, sejam ativos ou inativos. A ordem foi expedida no início da tarde desta segunda-feira e será encaminhada para cumprimento pelos oficiais de justiça.


A Fasp já conta com os dados enviados pela Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão (Seplag) das contas do servidores para que o repasse seja feito até o fim da noite aos mais de 460 mil funcionários do Estado. A tutela pedida pela Federação cobrava o pagamento de todo o funcionalismo até o 3º dia útil do mês seguinte ao trabalhado, como o calendário de pagamento até dezembro de 2015. Hoje os pagamentos estão sendo feitos no 10º dia útil do mês seguinte ao trabalhado.


A decisão antecipa, desta forma, o pagamento dos servidores. O governo ainda não garantiu que o pagamento seria feito no dia 13. Na semana passada, a secretária de planejamento afirmou que somente arrestos poderiam ajudar nos pagamentos.


A decisão ressalta que, caso seja necessário, os oficiais de Justiça podem requisitar força policial para cumprimento da ordem. De acordo com o texto, a mudança da data de pagamento dos servidores para o 10º dia útil do mês subsequente impõe "ônus excessivo" aos servidores públicos (ativo e inativos) e pensionistas. A decisão ainda lembra que, com o descumprimento pelo Estado do Rio, várias associações e sindicatos vem buscando garantir o pagamento de seus representados em ações judiciais, o que é prejudicial e pode ter como consequência decisões conflitantes sobre o mesmo tema.


De acordo com a ordem, a folha de pagamento de abril de servidores ativos e inativos do Estado do Rio é de R$ 1.561.699.299,80.


O advogado que representa a FASP, Carlos Henrique Jund, diz que os salários podem sair nesta segunda:


- A expectativa é que o pagamento seja realizado ainda hoje. Todas as contas do Estado e da Fazenda Pública serão arrestadas para cumprimento da ordem. Precisamos garantir o princípio da dignidade da pessoa humana haja vista ter o salário dos servidores natureza alimentar









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