Justiça proíbe empréstimo de R$ 19 milhões em Arraial do Cabo

Oposição alega que empréstimo tem fins político. Prefeito diz que irá recorrer.

Por Redação JS em 03/06/2016 14h44

O pedido de empréstimo autorizado pela Câmara de Vereadores de Arraial, na quinta-feira (26), por 6 votos à 3, foi proibido por meio de liminar. A ação, que tem como autor, Renatinho Vianna (PRB), pré-candidato a prefeitura, foi acatada pela juíza Juliana Gonçalves Figueira Pontes, da Vara Única de Arraial, nesta sexta-feira (03).


"Há evidente risco de dano de difícil reparação, vez que ao contrair o empréstimo se compromete créditos futuros, e incertos, ante a redução da receita de Royalties e não há estudos contábeis realizados acerca da capacidade financeira do Município", diz a decisão judicial.



A oposição alega que o empréstimo tem fins políticos, já que o prefeito Andinho indica um sucessor a cadeira de prefeito. “Como vereador, representante do povo, estou só cumprindo minha obrigação. Estamos tentando impedir que está aberração aconteça, comprometendo a arrecadação do município por vários anos, mesmo sem o prefeito conseguir provar para onde foi os R$ 209 milhões de royalties que entraram nos cofres da prefeitura e ainda assim ele quer mais R$ 19 milhões. Todos sabemos que o intuito é patrocinar a campanha do primo dele, pré-candidato a prefeito pelo desgoverno e nós estamos na luta, se ele pensa em tentar alguma alternativa para colocar em prática esse empréstimo, nós estaremos lutando no lado do povo, para que nossa cidade não pague pela irresponsabilidade dessa administração.” disse o vereador Renatinho.



Já Andinho, diz que está tranquilo com a decisão, já que cabe recurso. “É direito da oposição contestar, mas o empréstimo está dentro da lei, vamos esperar a próxima decisão, está tudo nas mãos da justiça. Estamos bem tranquilos, com a consciência tranquila, vamos continuar trabalhando”, disse Andinho.



Caso não seja acatada a liminar, a Prefeitura de Arraial do Cabo, pode arcar com multa diária de R$ 1 mil reais até R$ 100 mil.

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