Lei trabalhista pode mudar ainda este ano

O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores.

Por Redação JS* em 25/07/2016 12h59

O governo federal pretende, até o fim do ano, enviar ao Congresso Nacional uma proposta de reforma trabalhista, que mexerá diretamente com as vidas dos trabalhadores. Entre as sugestões em estudo, a mais polêmica seria a de aumento da jornada semanal de 44 horas para até 60 horas. A ideia chegou a ser levantada pela Confederação Nacional da Indústria (CNI), mas gerou polêmica, o que foi suficiente para um rápido desmentido da instituição.


Pelas propostas em discussão, o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), as férias, a contribuição mensal para a Previdência Social, o 13º salário e a licença-maternidade, entre outros direitos, continuariam existindo, mas seriam flexibilizados. Patrões e sindicatos poderiam negociar, por exemplo, o parcelamento do abono de fim de ano e a redução do intervalo de almoço de uma hora para 30 minutos, mas com alguma contrapartida oferecida para os empregados.


— Não aceitamos os parâmetros desta reforma e vamos lutar contra quaisquer perdas de direitos trabalhistas — disse João Carlos Gonçalves, secretário-geral da Força Sindical.


Hoje, o número total de desempregados no Brasil é de quase 11,5 milhões de pessoas, o que representa 11,2% da população, segundo o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). Neste cenário, a CNI defende mudanças nas leis, para que o mercado de trabalho cresça e seja mais competitivo.


— Não queremos tirar direitos. Apenas consideramos que a modernização das relações de trabalho é um dos avanços fundamentais para a melhora do ambiente de negócios brasileiro — disse Alexandre Furlan, presidente do Conselho de Relações do Trabalho da CNI.


Para o presidente da Associação Nacional dos Magistrados da Justiça do Trabalho, Germano Siqueira, a discussão precisa ser feita com cautela:


— Desestruturar a CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) pode ser perigoso. É fato que é preciso discutir a questão trabalhista no país, mas com a participação de todos os setores.



Terceirização causa polêmica


Apesar de a reforma não ter seus critérios totalmente estabelecidos, algumas propostas de mudanças já tramitam no Congresso Nacional. Um dos projetos trata das terceirizações. Aprovado na Câmara dos Deputados, o texto parou no Senado, e o governo federal quer que seja votado ainda neste ano.


Atualmente, uma súmula do Tribunal Superior do Trabalho (TST) prevê que as empresas só podem subcontratar serviços para o cumprimento das atividades-meio, não as atividades-fim. Ou seja, uma universidade particular pode terceirizar serviços de limpeza e segurança, mas não contratar professores sem vínculos empregatícios diretos com a instituição.


O projeto pretende mudar essas contratações, permitindo que terceirizados ocupem as atividades-fim, ideia combatida pelas centrais sindicais.



Fonte: Jornal Extra

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