LOA 2018 é encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de Vereadores de Búzios

Conforme a LOA 2018, a receita e a despesa do município estão previstas em R$235.513.462,82

Por Redação JS em 09/10/2017 10h28
O Projeto de lei 70/2017, que trata de estimar a receita e fixar as despesas de Búzios para o exercício financeiro de 2018, Lei Orçamentária Anual – LOA , tramita na Câmara de Vereadores. Na sessão, a proposta orçamentária foi encaminhada à Comissão de Finanças e Orçamento para análise.

Conforme a LOA 2018, a receita e a despesa do município estão previstas em R$235.513.462,82. As maiores despesas previstas são para Saúde (R$62.999.741,75) Educação (R$57.862.933,47) Administração (R$28.713.588,84) e Urbanismo (R$ 28.669.880,35). Para Segurança Pública, a previsão orçamentária é de R$14.587.060,00. 

Quantos às receitas correntes, a maior previsão trata-se de Transferências Correntes (R$158.916.722,51), seguida da estimativa de Receita Tributária (R$50.439.985,92), Patrimonial (R$ 7.802.349,54) e Contribuições (R$6.061.170,28).

O prefeito propõe neste projeto de lei a autorização para o Poder Executivo fazer abertura de créditos adicionais suplementares até o limite de 50%, ou seja, permissão para remanejar até metade do orçamento, conforme a necessidade, sem necessidade de autorização da Câmara Municipal. A LOA  2018 tem até o dia 30 de dezembro para ser discutida e votada.

Além do encaminhamento deste projeto de lei do Executivo, na sessão  também foi votada a autorização para viagem do prefeito André Granado para Las Vegas-Nevada, EUA entre os dias 10 e 14 de outubro deste ano. A finalidade da viagem é participar do evento IMEX America, a fim de fomentar o turismo de Búzios. O Projeto de Decreto Legislativo 59/2017, que dispõe sobre essa autorização, foi aprovado em regime de urgência e por unanimidade.

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