Ministério Público denuncia Alair Corrêa por não responder sobre obra na Praia das Dunas

MPF denuncia prefeito de Cabo Frio após quatro advertências Alair Corrêa não prestou dados sobre recuperação na praia das Dunas.

Por Redação JS em 29/06/2016 07h37

O Ministério Público Federal (MPF) ofereceu denúncia à Justiça contra o prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa (PP), por não prestar esclarecimentos no inquérito civil sobre a recuperação ambiental do trecho da Praia das Dunas onde está o abandonado Hotel Acapulco. O Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2) decidirá se recebe a denúncia, dando início ao processo penal. Nesse caso, ele responderá pelo crime de omissão dolosa na prestação de dados técnicos indispensáveis para o MP propor ação civil pública (Lei nº 7.347/1985, art. 10).


Na denúncia, a Procuradoria Regional da República da 2ª Região (PRR2) adverte que uma eventual prestação de informações neste momento não impediria a tramitação do processo, pois o crime descrito pela lei da ação civil pública possui tipo alternativo misto, abrangendo o retardamento no envio dos dados requisitados.


“A segunda, a terceira e a quarta reiterações do pedido do Ministério Público foram recebidas pessoalmente pelo prefeito Alair Corrêa, conforme se nota no carimbo e assinatura no ofício”, afirma a procuradora regional da República Cristina Romanó, autora da denúncia. “O fato apenas corrobora o intuito deliberado do denunciado em não atender às inúmeras requisições do MP, inviabilizando a adequada instrução do inquérito civil para futuro ajuizamento de ação civil pública.”



Desde outubro passado, o MPF na Região dos Lagos vem cobrando informações ao Município de Cabo Frio quanto à possibilidade de negociação para a desapropriação, demolição e recuperação ambiental do local onde se localiza o hotel, conforme sugerido pelo Iphan ao MPF. A cada reiteração do pedido, o MPF deu prazos entre 20 e 30 dias para o prefeito Alair Corrêa prestar informações. Em março, o prefeito já tinha sido advertido de que o descumprimento injustificado da lei poderia motivar a adoção de medidas judiciais.


Assessoria de Comunicação Procuradoria Regional da República na 2ª Região (RJ/ES) Atendimento à imprensa: Mario Grangeia e Renne Barros Tel.: (21) 3554-9003/9199 Twitter: @mpf_prr2.

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