Ministério Público obtém na Justiça condenação do prefeito de Rio das Ostras por improbidade

O prefeito e sua sobrinha foram condenados, respectivamente, ao pagamento de multa civil equivalente a 12 e 6 vezes o valor da remuneração da segunda ré.

Por Redação JS em 23/09/2016 18h48

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MPRJ), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Tutela Coletiva de Macaé, obteve na Justiça a condenação do atual prefeito de Rio das Ostras, Alcebíades Sabino dos Santos, e de sua sobrinha, Fernanda de Cácia dos Santos Machado, por ato de improbidade administrativa.


Alcebíades nomeou Fernanda como diretora da Escola Municipal Elson Pinheiro em função pública gratificada, o que configura nepotismo e viola os princípios da moralidade e impessoalidade administrativa.


O prefeito e sua sobrinha foram condenados, respectivamente, ao pagamento de multa civil equivalente a 12 e 6 vezes o valor da remuneração da segunda ré.

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