Mirinho Braga teve os direitos políticos cassados pelo período de oito anos

Político de Búzios foi condenado por contratação de servidores temporários

Por em 01/07/2016 10h50
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro condenou, por ato de improbidade, o ex-prefeito se Búzios, Delmires de Oliveira Braga, conhecido como Mirinho. De acordo com os autos, no exercício do cargo entre 2009 e 2012, o administrador contratou de forma indiscriminada 3.407 servidores temporários em substituição de servidores públicos concursados, cerca de 12% da população do município.

Mirinho terá que devolver aos cofres públicos todos os salários de cinco servidores temporários contratados, identificados de acordo com a sentença, “por indicações clientelistas, eleitoreiras e despóticas”. O total é de R$ 151.239,88 (cento e cinquenta e um mil e duzentos e trinta e nove reais e oitenta e oito centavos), devendo ser acrescido ainda de juros de mora de 1% ao mês a contar da citação. O valor poderá ser resgatado por bloqueio em eventuais contas correntes ou contas de poupança do réu perante instituições financeiras.

Ainda ficou demonstrado que grande parte dos  trabalhadores temporários era contratada e recontratada ao término de cada período de contratação a prazo determinado ou era substituído por outros ao término do período. Para admissão, bastava que houvesse pedido de um dos secretários ou do próprio prefeito através do preenchimento de ficha cadastral, acompanhada de documentos pessoais, para que o contratado recebesse uma matrícula e contracheque.

O ex-prefeito teve os direitos políticos cassados pelo período de oito anos. Ele também perde qualquer cargo, função ou emprego público, que o mesmo esteja exercendo. O juiz Marcelo Villas, alega que, há até pouco tempo, o réu era ocupante de cargo comissionado na Secretaria Estadual da Pesca, razão pela qual deverá ser oficiada também a Procuradoria e Governadoria do Estado para o cumprimento da decisão.

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