"Nunca vi tamanho desrespeito com a Constituição como se vê em Cabo Frio", diz promotor

De acordo com os promotores, Alair Corrêa descumpriu ordens judiciais, causando caos na cidade

Por Redação JS em 26/07/2016 22h51
Nesta última terça-feira, dia 26, seis promotores pediram afastamento do cargo do prefeito de Cabo Frio, Alair Corrêa.

O Ministério Público convocou uma coletiva de imprensa para explicar os diversos motivos que resultaram uma Ação Civil Pública, que foi ajuizada no dia 18 de julho.  Na ocasião, a promotora de Investigação Penal afirmou que recebe semanalmente diversas representações de servidores e cidadãos noticiando a prática de crimes. “Vejo que todos anseiam por respostas. Que essa situação de caos possa ser cessada”, disse. 

De acordo com os promotores, Alair Corrêa descumpriu ordens judiciais, causando caos na cidade. Na lista de determinações não cumpridas está: a falta de pagamento dos salários atrasados dos servidores; nepotismo; prestação de contas e série de irregularidades civis. 


“Nós verificamos uma série de irregularidades civis. O prefeito interferi de forma indevida no Poder Legislativo, a medida que ele mesmo afirmou, em entrevista, que por ter um filho que atua como Presidente da Câmara dos Vereadores, a seu mando, ordenou que  não fosse colocado em pauta as contas de 2012 do ex-prefeito, o Marcos Mendes. Ou seja, essas contas tiveram rejeição e não foram julgadas até hoje. Outra questão é o nepotismo, como, por exemplo, o irmão do prefeito que é secretario de Fazenda e a filha secretaria de Assistência Social e é dentista. O irmão desconhecemos a formação e ocupada um cargo muito importante. Outra questão foi a desordem, completo caos na Saúde, Educação, Limpeza Urbana. Para manter ordem pública foi pedido o afastamento do prefeito. Outra questão é que não há concurso público desde 2009, o que permite que pessoas apadrinhadas trabalhem no governo. Por fim, a ausência de pagamento dos servidores, o que deixa a situação mais caótica ainda”, disse a promotora Vânia Cirne.

A promotoria explicou que o prefeito não responde aos ofícios, que ele não aproveita nenhuma das oportunidades para se manifestar. Ou ele não responde aos ofícios ou não responde o que é perguntado. “Nós encaminhamos muitas vezes ofícios para promotoria de investigação penal para que verifique se ocorreu ou não crime previsto na Legislação Civil Pública. Que é não fornecer documentos. Ele nem cumpre, nem recorre. Portanto, ele simplesmente ignora. Então exatamente por isso, depois de uma série de medidas adotadas e ignoradas pelo chefe do Executivo, que nos fez tomar essa medida drástica de pedir o afastamento do prefeito. Em todo o tempo que estou no Ministério Público nunca vi tamanho desrespeito com a Constituição como se vê em Cabo Frio", encerrou", disse o promotor Luiz Eduardo Souza.

Em nota, a Prefeitura Municipal de Cabo Frio afirmou que só irá se manifestar depois que o prefeito for notificado.

Ouça a entrevista completa:

Promotores de justiça da Região dos Lagos pedem o afastamento do prefeito de Cabo Frio. Ouça entrevista concedida a Rádio Litoral FM. Clique AQUI

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