MP pede que Câmara de Cabo Frio não vote empréstimo de R$ 200 mi

Recomendação pode se transformar em inquérito ou ação civil pública. Assunto tem sido o mais discutido nas rodas de bate papo da cidade.

Por Redação JS em 13/05/2016 07h07

O Ministério Público expediu na tarde desta quinta-feira (12) uma recomendação para que a Câmara de Vereadores de Cabo Frio, não vote o pedido do empréstimo para a antecipação dos royalties feito pela Prefeitura. O prefeito Alair Corrêa tenta um empréstimo de R$ 200 milhões junto ao Banco do Brasil para auxiliar no pagamento das contas públicas. 



A recomendação é uma medida jurídica prevista na Lei da Ação Civil Pública e tem como objetivo resolver problemas que afetem direitos coletivos sem a necessidade de se acionar a Justiça. A medida sinaliza que Ministério Público não concorda com o pedido de empréstimo. Caso a recomendação seja descumprida, um inquérito civil pode ser aberto e, eventualmente, até uma ação civil pública.





Assunto é o mais discutido nas rodas  de bate-papo


O pedido de autorização para empréstimo de até 200 milhões de reais, enviado pelo executivo Cabofriense, tem sido o tema principal nas rodas de bate papo em Cabo Frio. Além dos servidores liderados pelos sindicatos, Sepe Lagos e SindSaúde, o protesto ganhou dois grandes reforços. Os deputados Janio Mendes (PDT) e Marquinho Mendes (PMDB), já estão trilhando o caminho da justiça.


O Deputado Federal Marquinho Mendes, quer saber do Banco do Brasil como anda a negociação e o Deputado Estadual Janio Mendes, deu entrada em uma Ação Popular. Para os deputados a Lei de Responsabilidade Fiscal pode barrar tal empréstimo.


Na próxima terça-feira a matéria deve ser colocada em pauta.


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