MP pede que ex-prefeito de Iguaba seja condenado a 3 anos de detenção

Procuradoria defende revisão de pena original de 4 anos de Hugo Canellas. Defesa alega que o ex-prefeito será absolvido.

Por Redação JS* em 13/05/2016 08h00

O Ministério Público Federal defende a revisão da pena de Hugo Canellas, ex-prefeito de Iguaba Grande, na Região dos Lagos do Rio, por violar a lei de licitações. O recurso do ex-prefeito está sob análise do Tribunal Regional Federal da 2ª Região e contesta a sentença de um processo sobre a prorrogação de um contrato para recuperação da Lagoa de Araruama.


Para o Ministério Público, o ex-prefeito deve ser preso por 3 anos. A pena inicial, de 4 anos, havia sido substituída por prestação de serviço à comunidade e limitação de fim de semana. Hugo Canellas afirmou que não foi notificado da posição do MPF, e alegou que não houve má fé no processo (veja a resposta abaixo).


A Procuradoria Regional da República da 2ª Região rebateu a alegação de que houve falhas na licitação em vez de crime, mas avaliou que procede a alegação de que a pena inicial, de quatro anos de prisão, foi ampliada em 1/3 por um agravante que representaria a repetição de uma sanção pelo mesmo fato.


Em duas manifestações para os desembargadores do Tribunal, o Núcleo de Combate à Corrupção da Procuradoria pediu a manutenção da sentença da 1ª Vara Federal de São Pedro da Aldeia, com a exclusão da circunstância agravante de abuso de poder ou violação de dever inerente ao cargo.


Denúncia


Na denúncia, o MPF acusou o ex-prefeito de Iguaba Grande de aditar e prorrogar um contrato com uma empresa, causando um aumento de mais de 460% (de R$ 866 mil, em 2006, para mais de R$ 4 milhões, em 2008). As irregularidades, de acordo com o MP, incluíram a assinatura de um termo aditivo para prorrogar o prazo de um contrato de vigência já expirada.

“Existem inúmeras irregularidades a evidenciar que não se tratou de mero erro material”, afirma o procurador regional da República Luiz Fernando Lessa, autor das contrarrazões. “Os atos ilícitos ocorreram sem que fossem publicados o contrato e seus aditivos como determina a lei de licitações, sem a elaboração de parecer jurídico para embasar os termos aditivos e sem a apresentação de justificativas plausíveis para a prorrogação do primeiro.”


Prefeito alega que não foi notificado


Em contato telefônico, Hugo Canellas disse que ainda não foi notificado sobre a posição do Ministério Público e orientou que a reportagem procurasse seu advogado de defesa. Hugo disse ainda, que não houve má fé no processo.

Hugo disse ainda, que não houve má fé no processo. "Não houve dolo, nem superfaturamento. Foi um erro administrativo. Eu perdi o prazo do convênio por um dia. Por exemplo, o convênio vence no dia 20, e eu pedi a prorrogação no dia 21. A minha penalidade foi essa, mas já existe uma pré-disposição a condenar. Não houve malversação, eu perdi só um dia".


Por telefone, Pedro Canellas, advogado de defesa de Hugo afirmou que entrou com recurso pela absolvição do ex-prefeito e que o processo "certamente será reformado pela absolvição". A defesa afirmou, ainda, que ainda não houve julgamento e que se reunirá com o desembargador nesta sexta (13) para discutir o processo.


O advogado disse que o ex-prefeito já havia sido condenado e, após recurso, absolvido pela Justiça: "O Hugo tinha 2 processos. O processo da Delta foi absolvido e era mais complexo, a gente conseguiu a absolvição. Certamente será absolvido nesse". Ele disse, ainda, que a pena foi superior aos 4 anos, pois, caso fosse menor, a pena haveria sido prescrita.









*Matéria G1.com

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