Oficial de justiça apreende processos da Córrego Rico

Vereador Aquiles Barreto acompanhou a busca e ajudou a carregar as pastas

Por Redação JS em 19/05/2016 16h23
No início da tarde desta quinta-feira, dia 19, um oficial de justiça esteve na Prefeitura Municipal de Cabo Frio e apreendeu todos os processos referente a empresa Córrego Rico. Empresa essa que supostamente já teve um aditivo implementado no contrato de R$27 milhões. 

O vereador Aquiles Barreto esteve junto com o oficial e o ajudou no recolhimento dos processos.

“Depois de infrutíferas tentativas junto à Câmara Municipal para ter acesso aos processos da Córrego Rico Transporte e Construção Ltda, que continua recebendo milhões da Prefeitura de Cabo Frio, decidi ingressar na Justiça para exercer o meu direito de fiscalizar. A Consercaf está sendo extinta, mas esse dinheiro está indo para outra empresa que é a Córrego Rico. Então mudamos o foco e começamos a investigar e a pedir documentos. Fiz isso através de ofício, através de requerimento, depois em sumula STF, onde por 30 dias o prefeito podia me responder. Contudo, ele  não respondeu. No final, ele disse que a Córrego Rico teria de 100 a 200 caminhões e máquinas agregadas. Agora eu pergunto, será que Cabo Frio precisa de 200 máquinas sendo usadas e só 3 ambulâncias funcionando? Será que essas 200 máquinas trabalham? A justiça me deu ganho de causa e agora o juiz quer todos os documentos em sua mesa, para poder tirar cópia e entregar a mim”, disse.


Processo Nº 0024047-78.2015.8.19.0011

"Despacho Descrição: Conforme se verifica da sentença de fls.46/47, fora determinado pelo Juízo, na ocasião, que o impetrado fornecesse ao impetrante, toda a documentação ali informada, sob pena de, transcorrido ´in albis´ o prazo, proceder-se à busca e apreensão. Conforme se verifica, há sérias controvérsias sobre a efetiva e completa apresentação dos documentos ao impetrante, de modo que, até o momento, não há comprovação de integral cumprimento do ´mandamus´. Assim, diante do risco de inefetividade da tutela jurisdicional e esvaziamento do direito fundamental à informação, determino a busca e apreensão dos documentos descritos na sentença, e seu imediato depósito nos autos. Expeça-se mandado. Ciência ao MP".

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