Perda de documento pelo INSS pode gerar indenização

As indenizações podem chegar a R$10 mil reais caso o instituto perca documentos entregues pelo segurado na agência.

Por Thais Pinheiro em 19/08/2016 22h27
Por decisão da justiça uma indenização será forma de garantia para trabalhadores e segurados que tiverem algum de seus documentos perdidos em um dos postos do INSS (Instituto Nacional de Seguro Social). A nova decisão também serve para quem esperou por muito tempo uma resposta do INSS sobre uma estimativa de tempo de concessão ou revisão do auxílio. 
Em 2016, um aposentado solicitou a revisão administrativamente de seu benefício, porém aguardou por 10 anos sem obter respostas. O aposentado entrou com um processo na Justiça, que resultou na descoberta de que o INSS teria perdido o processo de revisão. O Juizado Especial Federal entendeu que, com o extravio dos documentos e a demora em responder, o INSS terá que indenizar a quantia de R$10 mil reais para o aposentado. 
O pagamento de indenização determinado pela Justiça pode acontecer aina se o INSS perder a carteira de trabalho ou o PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) entregue pelo segurado na agência.
Empresas que extraviam documentos de seus funcionários também estão sujeitas a pagar indenização, como foi o caso da fábrica de moveis, que rasurou na carteira de trabalho o valor do salário de uma ex-funcionária, ela procurou seus direitos na justiça e recebeu uma indenização de R$10 mil reais. 

Saiba quando procurar seus direitos por erro no INSS

  • - Perda de carteira de trabalho original
  • - Perda de documentos que comprovam tempo especial (PPP e outros formulários)
  • - Perda de processo administrativo
  • - Corte indevido de benefício
  • - Demora para revisar ou conceder um benefício
  • - Nos casos de revisão, o trabalhador pode ir direto a justiça
  • - Para pedidos de concessão, é preciso fazer a primeira solicitação na agência do INSS e aguardar ao menos 45 dias

Saiba como recorrer a justiça em casos de erro da empresa

- Perda de carteira de trabalho original 
- Rasura da carteira de trabalho que impede o reconhecimento de tempo especial ou de algum período trabalhado
- Recusa de emissão de formulário ou PPP que comprove o tempo especial.

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