Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de São Pedro da Aldeia é aprovado

O objetivo é definir ações e metas para a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de Aprendiz a partir de 14 anos

Por Redação JS em 30/09/2016 14h49

O Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil de São Pedro da Aldeia foi aprovado na última quinta-feira (29), em uma reunião conjunta do Conselho Municipal de Assistência Social (CMAS) e do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente (CMDCA), na sede da Secretaria de Assistência Social e Direitos Humanos. O objetivo da ação é de definir ações e metas para a retirada de crianças e adolescentes menores de 16 anos do trabalho precoce, exceto na condição de Aprendiz a partir de 14 anos.


As Secretarias de Assistência Social e Direitos Humanos, de Saúde, de Educação, de Turismo, Cultura e Lazer, de Governo, Desenvolvimento Econômico e Esportes, de Agricultura, Abastecimento, Trabalho e Renda, o CMAS e o CMDCA formaram a Comissão Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil para elaboração do plano aldeense.


A coordenadora das Proteções Básica e Especial, Wânia Arruda, falou sobre o processo de elaboração do documento. “Tivemos um período curto para realizar o trabalho, o plano foi elaborado em torno de 20 dias com vários encontros da comissão responsável. Nessa reunião com os Conselhos, apresentamos o documento, os tópicos importantes e falamos sobre os eixos que vão nortear todo o Plano no município”, comentou.


O documento aprovado apresenta eixos estratégicos, ações e avaliação do Plano Municipal de Erradicação do Trabalho Infantil; eixo de identificação de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, e o eixo de proteção social para crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil e suas famílias. O Plano inclui ainda o diagnóstico local, mapeamento dos serviços oferecidos, dados quantitativos organizados por redes de proteção social, normativas específicas para o Programa de Erradicação do Trabalho Infantil (PETI), do Governo Federal, entre outros.


Além de assegurar transferência direta de renda às famílias, o programa oferece a inclusão das crianças e dos jovens em serviços de orientação e acompanhamento. A frequência escolar também é exigida.


A família pode procurar espontaneamente a gestão municipal do Cadastro Único para pedir que seja incluída no PETI. A Assistência Social do município também pode identificar trabalho infantil na família e encaminhá-la para o programa. 


Participaram da reunião o presidente do CMDCA, Valter Cordeiro, a vice-presidente do CMAS, Kátia Simone, a diretora da Gestão SUAS, Jane Ferreira, o subsecretário de Desenvolvimento Econômico, Gilson Brandão, entre outros. 

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