População de Arraial do Cabo poderá ter que pagar taxa de esgoto

O serviço, até então realizado pelo município, passará a ser feito pela empresa privada Prolagos

Por Redação JS* em 05/04/2016 07h56

A população de Arraial do Cabo poderá começar a pagar uma taxa pelo tratamento do esgoto que produz. O serviço, até então realizado pelo município, passará a ser feito pela empresa privada Prolagos, como prevê uma lei municipal sancionada pelo prefeito do município, Andinho. O assunto foi tema de reunião extraordinária conjunta das comissões de Assuntos Municipais e Saneamento Ambiental da Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj) realizada nesta segunda-feira (4/4).


A lei prevê que a cobrança do serviço seja feita de forma escalonada: no primeiro ano de concessão, a tarifa será cobrada no valor correspondente a 35% do valor que a empresa investirá no sistema de tratamento pelos próximos cinco anos; a partir do 13º mês, a tarifa será no total de 50% do valor praticado; e a partir do segundo ano de concessão, a Prolagos passará o valor integral da tarifa de esgoto. Segundo o superintendente da concessionária, Carlos Roma Júnior, a cobrança pelo serviço é inevitável: “Fizemos um estudo das reformas que são necessárias em equipamentos e nas estações do local e previmos um investimento inicial de cerca de R$ 25 milhões, por isso a cobrança tem de ser feita”, disse Carlos.  


Apesar da lei já ter sido sancionada, a Prolagos ainda precisa de autorizações do governo do estado e dos municípios da região onde a empresa já atua no tratamento de esgoto (Cabo Frio, Búzios, Iguaba e São Pedro da Aldeia) para começar o trabalho. De acordo com o conselheiro presidente da Agência Reguladora de Saneamento (Agenersa), José Bismarck, estas autorizações estão previstas no contrato de concessão. “Após o ok de todas as partes, iremos marcar uma reunião na Agência para definir quando a Prolagos poderá começar o serviço de tratamento e coleta de esgoto em Arraial do Cabo”, afirmou José.


Para a presidente da Comissão de Assuntos Municipais, deputada Márcia Jeovani (PR), a prefeitura de Arraial do Cabo não estava fazendo um bom serviço na região e a privatização foi necessária: “O esgoto ia quase todo diretamente para a Lagoa de Araruama, prejudicando demais o turismo do local.” Já o presidente da Comissão de Saneamento Ambiental, deputado Nivaldo Mulim (PR), lamentou a ausência de representantes do Instituto Estadual do Ambiente (Inea) e do município de Arraial do Cabo na reunião: “Queremos que esta situação seja resolvida da forma mais rápida possível e a presença destas partes seria de grande importância para o debate”, salientou Nivaldo.  


O deputado Luiz Martins (PDT) também participou do encontro.

 


*(Texto de Felipe Teixeira)

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