Pré-candidato a prefeito de Búzios é multado por propaganda eleitoral antecipada

Alexandre Martins (PRB) foi multado pela justiça eleitoral em R$ 5 mil.

Por Redação JS em 03/05/2016 12h08
O pré-candidato a prefeito Alexandre Martins (PRB) foi multado pela justiça eleitoral em R$ 5 mil por fazer campanha extemporânea e por distribuir lanches durante reunião política. 

Na sentença, afirma que há documentos/fotos, que supostamente denota ter havido reunião com eleitores em lugar fechado, bem como verificou-se a presença de comidas e bebidas. Outro multado é o candidato a vereador  Thiago Siqueira Terra.

Confira um trecho da sentença do Juiz Eleitoral Marcelo Alberto Chaves Villas:

“O representado Alexandre Martins, em sua defesa, alega que as provas apresentadas não passaram de uma reunião entre amigos, e que foi convidado pelo Sr. Thiago Siqueira para participar de um jantar em um restaurante em Armação dos Búzios e as demais são suposições do i. Promotor eleitoral. Salienta ainda, que não há provas suficientes para sustentar a presente representação. E mais, o representado Sr. Alexandre não tem controle sobre a página do facebook do Sr. Tiago Siqueira.

O Representado Thiago Siqueira alega ter se encontrado com amigos para debater o momento político, no âmbito nacional bem como Municipal, mas em momento nenhum houve pedido de votos.

Desta forma, presumi-se que as informações contidas nos documentos apresentados de fls. 06/09, estão corretas e que foi realizada a reunião com militantes partidários, bem como pedido de votos implícito, configurando propaganda eleitoral extemporânea.

Diante do exposto, julgo totalmente PROCEDENTE a presente Representação ajuizada pelo Ministério Público Eleitoral em face de Thiago Siqueira Terra (inscrição eleitoral n. 120693430370) e Alexandre de Oliveira Martins (inscrição eleitoral n. 079295820370), condenando ao representado Thiago Siqueira ao pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), e ao Alexandre Martins pagamento de multa no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil Reais), com fulcro no art. 36 da lei. 9.504/97, parágrafo 3º”.

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