Prefeitura de Cabo Frio anuncia corte de pontos de servidores que não se apresentarem para trabalhar

A alegação é que os serviços essenciais estão sendo diretamente afetados pela paralisação do funcionalismo público.

Por Thais Pinheiro em 08/10/2016 09h43
A Prefeitura de Cabo Frio divulgou comunicado no início da noite desta sexta-feira (7), informando que vai cortar os pontos dos servidores que não comparecerem para trabalhar, estando em greve ou não. A decisão abrange todos os servidores efetivos, contratados e comissionados, grevistas ou não, exceto os diretores sindicais garantido ausência por lei. A medida está sendo tomada, segundo o governo, porque a ausência dos servidores está afetando diretamente a prestação adequada de serviços à população.

De acordo com o comunicado, por causa da greve " existem setores sem qualquer servidor exercendo suas atividades e categorias com grande número de servidores ausentes dos seus postos de trabalho. Isso vem causando prejuízos incalculáveis à população que depende dos serviços mais básicos, o que apenas acentua a grave crise que se abate não apenas sobre o Município, mas também sobre o Estado do Rio de Janeiro."

O comunicado destaca ainda, que os salários dos servidores estão atrasados devido à forte queda na arrecadação e também às ações impetradas pelos sindicatos, que acabaram no bloqueio das contas da Prefeitura.

Leia na íntegra o comunicado:

A greve, no serviço público, não é apenas um ato político de interesse dos trabalhadores. Trata-se de uma ação de interesse de toda a sociedade, mesmo quando seu objetivo imediato seja a reivindicação salarial.


 A prestação adequada e de qualidade de serviços à população é um dever do Estado, notadamente quando se trata de direitos sociais, especialmente em relação à Saúde e Educação, e depende da competência e da dedicação dos servidores. Sem um efetivo envolvimento de seus servidores o Município não tem como cumprir as suas obrigações constitucionalmente fixadas. No caso do servidor público esse exercício de paralisação, como última forma de pressão, por vezes esbarra no interesse coletivo social, no direito de terceiro e no senso da coletividade que enxerga naquela função uma atividade essencial à sociedade.


 A realidade que se tem em Cabo Frio hoje é que existem setores sem qualquer servidor exercendo suas atividades e categorias com grande número de servidores ausentes dos seus postos de trabalho. Isso vem causando prejuízos incalculáveis à população que depende dos serviços mais básicos, o que apenas acentua a grave crise que se abate não apenas sobre o Município, mas também sobre o Estado do Rio de Janeiro. Desde agosto de 2016, por força das ações promovidas pelo SINDICAF e SEPE, toda a movimentação financeira dos cofres municipais está sendo levada ao conhecimento da Justiça e do Ministério Público, e a realidade é que o pagamento dos servidores não vem sendo depositado em dia por uma única razão: a arrecadação da prefeitura sofreu forte queda e não há dinheiro para isso. Mesmo assim, o Município vem pagando a TODOS os servidores na medida em que as receitas são recebidas.


 Diante desse quadro, e com o objetivo de resguardar o interesse público, comunicamos a todos os servidores em greve ou não, que estamos cortando os dias daqueles servidores que se encontram ausentes do trabalho. Essa decisão é extensiva a todos os servidores efetivos, contratados e comissionados, grevistas ou não, exceto os diretores sindicais garantido ausência por lei.





http://cabofrio.rj.gov.br/noticia/comunicado-5 (Copie e cole o link)





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