Prefeitura de Cabo Frio deixou de lançar R$ 240 milhões no Portal da Transparência

Apesar da crise e do grande volume de dívidas, o governo não age de maneira transparente

Por Redação JS* em 06/07/2016 17h19

O cenário é de arrocho financeiro para toda a sociedade, especialmente para os servidores públicos municipais, que não recebem em dia e que estão com garantias trabalhistas (insalubridade, adicional noturno, produtividade e gratificação por função de direção) suprimidas desde outubro do ano passado. Ainda sim, a Prefeitura de Cabo Frio não tem adotado medidas para garantir a transparência na aplicação dos recursos públicos, deixando de lançar no Portal R$ 242.426.145,48 das despesas.

 

Conforme dados extraídos do Portal da Transparência, a Prefeitura de Cabo Frio arrecadou, entre os dias 1º de janeiro e 5 de julho de 2016, R$ 326.079.627,73. O total lançado no campo das despesas chega a R$ 83.653.482,25. A diferença nos lançamentos entre receitas e despesas chega a 74,34% e contraria os dispositivos da Lei Complementar 131/2009, que determina que sejam disponíveis, em tempo real, informações pormenorizadas sobre a execução orçamentária e financeira dos municípios.

 

Os números revelam ainda que apenas 37,78% da previsão de arrecadação foram atingidos no período. A lei 2.660/2016, que estima a receita e fixa a despesa do município para o exercício financeiro de 2016 prevê que R$ 863.032.623,38 sejam depositados na conta da Prefeitura até dezembro.



*Fonte: Alessandro Teixeira

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