Prefeitura de Cabo Frio desapropria terreno mas não paga proprietário

Dona de terreno, avaliado em R$ 13 milhões, anexo ao shopping, alega que Prefeitura Municipal de Cabo Frio fez uma compensação com o shopping, mas não pagou a área e nem desapropriou corretamente, já que o no cartório nada consta

Por Redação JS em 30/07/2016 14h37

Desde 2014, a despachante Luciana Santos do Nascimento luta na justiça para elucidar informações pertinentes ao terreno de seu avô falecido, que fica anexo ao Shopping Park Lagos, em Cabo Frio.


De acordo com o advogado da despachante, Dr. José Augusto Queiroz, que é advogado do inventário do avô da Luciana, eles descobriram que toda a área foi desapropriada pela Prefeitura de Cabo Frio, contudo, a Luciana ou qualquer pessoa da família, nunca foi notificada dessa desapropriação. E essa é uma área que a Prefeitura de Cabo Frio usou para o shopping fazer uma compensação, ou seja, o empreendimento iria construir ali uma "Eco Praça" e uma "Eco Via" em prol da população cabofriense.


"Ou seja, se não houvesse essa área, nunca o shopping poderia ser aberto. A questão é que o processo de desapropriação nunca foi feita da maneira correta. Nunca ninguém foi intimado. E para deixar bem claro, a gente não está brigando pela desapropriação, ela nunca se negou, estamos contestando a maneira que foi desapropriada. E, consequentemente, o shopping se beneficiou com essa desapropriação. Quando nós descobrimos, vimos que a área dela fazia parte do projeto do shopping, nós notificamos tanto o shopping, quanto o município. E o shopping fez a contra notificação para nós, falando que ele ia suspender qualquer obra até que fosse resolvido essa confusão que está acontecendo. Então, o shopping fez a rua, mas a área eles ainda não mexeram. E, segundo informações, através do ofício, eles não vão mexer até resolverem esse problema. Não existe registro de desapropriação nenhum. O avô dela é proprietário da área. Eles não podiam fazer essa concessão da área. Só é proprietário da área quem registra o bem. Se o município não conseguiu registrar o bem, então ele não é proprietário da área. No cartório não há desapropriação do imóvel. Hoje para fazer uma desapropriação tem que abrir um processo, ter a notificação de ambas as partes, a avaliação do imóvel, o pagamento, enfim, tem que ter uma série de coisas que não foi feita. Até para o cartório aceitar o registro de desapropriação, tem que um processo administrativo, que tem uma série de exigências. Eles não podiam, sem finalizar o processo de desapropriação, fazer a entrega dessa área do shopping. O shopping também, por sua vez, não podia aceitar essa doação sem procurar a documentação para a construção dessa "Eco Praça", pois a área não pertence ao município e não pode ser construída. Porque, com isso tudo, quem é lesada é a minha cliente e seus irmãos", disse o advogado.



Paulo Sérgio, investidor, também falou sobre essa situação e afirmou que em 2013 um contrato de incorporação foi feito com a Luciana, contudo eles se depararam com essa confusão toda. "Ao meu entender, a prefeitura não poderia fazer essa desapropriação em hipótese nenhum a contento do bem particular que é shopping. Infelizmente a gente está vivendo essa situação", disse.


A Prefeitura Municipal de Cabo Frio não respondeu os questionamentos do Jornal de Sábado e nem do Programa Bom Dia Litoral. De acordo com Luciana, desde 2014 ela está nessa luta. "Já tive várias reuniões com os administradores do shopping e eles jogam para a prefeitura e , por sua vez, a prefeitura fala que não pode assumir a responsabilidade no momento", explica.


Ou seja, os donos do terreno querem a área de volta ou receber o preço que vale: R$13 milhões.

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