Prefeitura de Cabo Frio vai revisar projeto de empréstimo de R$ 200 mi

Prefeitura pediu que Câmara devolvesse projeto e aguardasse nova proposta.

Por Redação JS* em 07/06/2016 07h13

A Prefeitura de Cabo Frio, informou nesta segunda-feira (6) que solicitou à Câmara de Vereadores da cidade a devolução do Projeto de Lei que poderia liberar o município a pedir um empréstimo de até R$ 200 milhões ao Banco do Brasil como antecipação dos royalties. A Prefeitura informou que vai reanalisar a proposta e apresentar novamente ao banco para depois reenviá-la à Câmara. Não foi estipulado um prazo para o fim dessa revisão do projeto. 


"O PL será reanalisado pelos Técnicos da Secretaria de Fazenda e pelo jurídico da Prefeitura de Cabo Frio. Após análise, o mesmo será discutido novamente com a direção da entidade bancária. A intenção do Executivo é recolocá-lo em condições de ser apreciado pelo Legislativo nos próximos dias", informou a Prefeitura.


Na última quarta-feira (1º) a votação do projeto foi aprovada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara mas o projeto não entrou em pauta. O artigo nº4 especificava que a garantia do empréstimo fosse a receita do município, como taxas como IPTU e ISS, ao invés de ser retirado da parcela dos royalties.


O empréstimo anteciparia os royalties do petróleo a serem recebidos pelo município nos próximos 20 anos.  Segundo o prefeito Alair Correa, o dinheiro seria usado em infraestrutura e pagamento de servidores que estão com os salários atrasados. Para a medida ser aprovada é preciso haver maioria simples, ou seja, nove vereadores votando a favor.

 

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