Prefeitura de Iguaba Grande decreta proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro

Prefeitura de Iguaba Grande decreta proibição da venda de bebidas em garrafas de vidro

Por Ascom Iguaba em 21/12/2015 08h12

A Prefeitura de Iguaba Grande pensando no bem estar e zelando pela segurança da população, estabelece através do Decreto Nº 1610/2015 de 1 de Dezembro de 2015, a lei que impõe a proibição da comercialização de bebidas e outros produtos em recipientes de vidro em toda a extensão da orla da lagoa e no Centro da Cidade, por ambulantes e quiosques, bem como nas áreas internas e periféricas.

 

Durante o período de 26 de dezembro de 2015 a 15 de fevereiro de 2016, compreendendo entre 03 horas antes e 03 horas depois dos eventos realizados pelo município, o descumprimento dessas determinações sujeitará o infrator à multa, recolhimento da mercadoria, interdição do estabelecimento e até mesmo cassação da licença de funcionamento.

 

Os estabelecimentos comerciais que não estão circunscritos na área da proibição definida no artigo primeiro deste Decreto ficam, de toda maneira, obrigados a recolher, imediatamente, após o seu uso, as garrafas de vidro de bebidas consumidas pelos seus fregueses.

 

Confira o Decreto na íntegra.

Tópicos: Iguaba Grande

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